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Documento entregue para TRF4 subsidia reforço para evitar retirada de famílias da beira dos trilhos

18 de julho de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, já está de posse de documento encaminhado ontem pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha, Jéferson Fernandes, sobre as famílias que residem à beira dos trilhos da viação férrea.

Durante entrevista hoje pela manhã na Progresso, o deputado comentou que se trata de um relatório para subsidiar esforço a fim de reverter decisão judicial inicial de retirada de famílias que moram próximo dos trilhos.

A direção do TRF4 deve repassar o material para a advogada da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça. Municípios como Ijuí, Cruz Alta e Tupanciretã são diretamente afetados pelo pedido da empresa Rumo, que detém a licença para o serviço de trens, que deseja a retirada de imóveis.

Jéferson Fernandes frisou que há casos particulares por municípios e em Cruz Alta, por exemplo, a Justiça Federal suspendeu decisão de retirada de famílias ou empresas da beira dos trilhos. O deputado enfatizou que surgiu novo entendimento de que a área de domínio da empresa à beira da ferrovia não é mais de 15 metros, mas de sete metros.

Existem casos no Rio Grande do Sul já transitados e julgados no Judiciário para que imóveis sejam retirados da beira dos trilhos, especialmente em relação a pessoas que não contrataram advogado para defesa. Diante disso, o deputado Jéferson Fernandes destacou a necessidade de encaminhamentos urgentes e que há movimento integrado de políticos de vários partidos em defesa das famílias ou empresários.

Existe suspeita de que algumas pessoas idosas morreram e a causa também pode ter sido a preocupação com a perda dos imóveis à beira dos trilhos. Além disso, há casos de pessoas que colocaram os imóveis à venda e não conseguem comercializar.

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