Editais dos projetos habitacionais de Ijuí geram revolta em famílias que aguardavam por moradia

18 de dezembro de 2019

A Secretaria Municipal de Habitação divulgou no início dessa semana editais com os nomes dos contemplados para projetos habitacionais nos bairros Tancredo Neves e Colonial. Desde a divulgação, muitas famílias entraram em contato com a Secretaria de Habitação e com a reportagem da RPI, relatando indignação ao não serem contempladas.

Em entrevista nesta manhã, o titular da Secretaria, Ramsés Lemos, disse que entende o sentimento de revolta das famílias que aguardavam por tanto tempo e não tiveram seus nomes nos editais. Porém, Ramsés afirma que todo processo foi feito estritamente dentro da legalidade.

O Secretário explica que existe uma lei e um decreto que regulamentam quais são os requisitos a serem avaliados, como por exemplo, idosos, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, áreas de risco, desabrigados e participantes do aluguel social.
Cada um desses critérios vale um ponto. No final, é realizada uma soma, e aquelas famílias que acumulam mais pontos são as beneficiadas. Segundo Ramsés, essa é a maneira mais democrática de fazer a seleção.

O titular da Secretaria de Habitação comenta que muitas famílias já foram até a secretaria ou reclamaram através das redes sociais. Alguns relatos dão conta de que são pessoas que anteriormente já haviam invadido as áreas e foram despejadas com a promessa de que seriam contempladas, porém, segundo Ramsés Lemos, não há nenhum documento ou arquivo que comprove a existência dessas promessas. “Eu nunca prometi nada a ninguém, e tenho certeza de que nenhum colega servidor aqui da pasta tenha prometido” afirma Ramsés. Ele relata que existe atualmente um grupo de pessoas ocupando uma área no Bairro Colonial e reivindicando pelo direito de permanecer no local.

Porém, segundo Lemos, não há na legislação uma base que garanta o direito e a prioridade de moradia aos que ocupam ilegalmente as áreas do município. Sobre esse caso, o secretário afirma que neste ano foi emitida uma ordem de desocupação do local, mas que a pedido do prefeito Valdir Heck, foi encaminhado a procuradoria um pedido de adiamento dessa execução, justamente para dar sequência no processo legal.

Sobre o sorteio de alocação dos contemplados, a Secretaria vai realizar reuniões setoriais. O encontro com as famílias do Bairro Tancredo Neves será no dia 26 deste mês, às 13h30, na Estação Cultura. Já os beneficiados do Bairro Colonia recebem a equipe da Secretaria de Habitação o dia 30, no mesmo horário e local. É imprescindível a presença de todos, já que as reuniões vão servir para orientar os selecionados sobre a posse efetiva dos lotes.