Eduardo Leite encaminha pessoalmente projetos de privatizações de estatais na Assembleia Legislativa

29 de maio de 2019

O Governador Eduardo Leite protocolou pessoalmente, nesta terça-feira (28), as propostas pedindo autorização dos deputados para vender as estatais CEEE, Sulgás e CRM na Assembleia Legislativa. Os três projetos foram entregues pelo Executivo nas mãos do presidente do parlamento gaúcho Luis Augusto Lara. As matérias foram encaminhadas com regime de urgência, o que exige que elas estejam na ordem de votações em 30 dias e trancando a pauta até que sejam apreciadas. Para serem aprovadas, são necessários 28 votos entre os 55 deputados.

Ao protocolar o texto, o governador destacou que os funcionários das empresas receberão apoio do Estado, como uma garantia de 6 meses de estabilidade após a conclusão da venda. Esta era uma pauta cobrada por deputados da base aliada. Outro questionamento dos parlamentares é sobre o destino dos recursos das privatizações. Leite ressalta que os valores serão usados para pagar dívidas, além de investimentos.

O Governador reiterou que o processo de privatizações faz parte do plano de superação fiscal do Estado e funciona como uma garantia para a adesão ao regime de recuperação fiscal, que vai viabilizar novos financiamentos para o governo e o pagamento em dia dos salários dos servidores do Executivo. Ele salientou que antes de protocolar os projetos, o Piratini fez questão de ouvir as demandas e dirimir as dúvidas por deputados da base aliada, para elaborar os textos e deixar os Leite ainda enfatizou a importância e o protagonismo da Assembleia ao definir o destino do Rio Grande do Sul a partir da agenda proposta pelo Executivo, demonstrando confiança de que o melhor destino será decidido pelos deputados.

A decisão pela privatização das empresas não se limita a questão fiscal e pagamento da dívida pelo Estado, de acordo com o governador, e sim por vários fatores. “É também porque nós confiamos que essas empresas nas mãos do setor privado vão ser muito mais eficientes, viabilizar investimentos privados em setores estratégicos da nossa economia. Estamos falando aqui de distribuição de gás, estamos falando de geração e transmissão de energia elétrica, tudo isso é fundamental para o Rio Grande do Sul crescer. Os investimentos privados nessas empresas vão gerar empregos nelas e fora delas a partir do ganho de eficiência da iniciativa privada”, justificou Leite. “Nós estamos convencidos de que estamos dando, com o apoio da Assembleia Legislativa, um passo fundamental na reestruturação fiscal, mas também no crescimento econômico do Rio Grande do Sul”, completou o governador.