Eduardo Leite sanciona novo código ambiental do Estado

10 de janeiro de 2020

Em ato na manhã desta quinta-feira (09), no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o Governador Eduardo Leite sancionou o novo código ambiental do Rio Grande do Sul, que altera quase 500 itens da lei antecessora datada de 2000. O objetivo, de acordo com o governador, é dar mais competitividade ao Estado, sem degradar o meio ambiente, com mais agilidade e menos burocracia ao investidor. Para o secretário do meio ambiente e infraestrutura do Estado, Artur Lemos, o novo código é um ponto de equilíbrio entre o estímulo ao empreendedorismo e a proteção ao meio ambiente. O novo código foi aprovado na Assembleia Legislativa por 37 votos a 11 no dia 11 de dezembro.

Um dos pontos de maior mudança no novo código ambiental é a criação da LAC (licença por adesão e compromisso), que consiste em conceder a licença em 24 horas ao empreendedor que, em plataforma online, protocolar todos os documentos necessários para regularizar sua atividade, mantendo o compromisso de atender a legislação. A licença seria autorizada pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). De acordo com Artur Lemos, 20 atividades de baixo e médio potencial poluidor foram sugeridos para serem licenciados pela LAC. As atividades serão submetidas a análise do Consema, que vai autorizar ou não. Uma das atividades é a produção de erva-mate por exemplo. Outro ponto da nova legislação é o estímulo ao bom empreendedor, que terá vantagens e benefícios na emissão de licenças e outros serviços, caso tenha boas práticas de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente.

Lemos salientou ainda que o processo de elaboração do novo código ambiental foi transparente e principalmente democrático, pois teve origem em uma subcomissão na Assembleia Legislativa na legislatura anterior, além de ter vários itens modificados por sugestões de entidades, federações e órgãos como Ministério Público, além de emendas de parlamentares. O secretário destacou que o novo código é uma evolução ao anterior, que foi excelente para a época em que foi criado, mas pondera que a realidade mudou e por isso a legislação necessitava ser modernizada. A partir de agora, as equipes da secretaria do meio ambiente e infraestrutura e da Fepam passam ao processo de regulamentação dos artigos.