Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos Públicos e reforma da Previdência Social são dois temas que mobilizam o Congresso Nacional neste momento. Ontem, por maioria, em segunda votação, o Senado aprovou a PEC que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Hoje pela manhã, ao falar na RPI, o deputado federal pelo PSB gaúcho, Heitor Schuch, ressaltou que prefeituras e Câmaras de Vereadores já obedecem a contenção de gastos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não ocorre com os governos estaduais e federal.

Criticou o atual governo federal, que ao congelar investimentos para os próximos anos, esquece que possui dívidas com hospitais, prefeituras, Estados, dentre outros. Com limitação de gastos, fica apenas o percentual de inflação como reposição. Heitor Schuch ainda alertou que o salário mínimo deverá ficar sem ganho real. Quanto ao projeto de mudar regras da previdência social, o deputado pelo PSB, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, enfatizou que se trata de um presente de grego às vésperas do natal.

Observou que não é o salário mínimo que quebra o INSS, mas as aposentadorias precoces e os supersalários. Confirmou que vão ser elaboradas emendas à Proposta de Emenda Constitucional para excluir os segurados especiais do projeto. O objetivo é manter as atuais regras para os agricultores, ou seja, aposentadoria aos 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, além da contribuição sobre a comercialização da produção por 15 anos.
 
Perondi

Quem também falou sobre os mencionados temas hoje pela manhã na RPI foi o deputado federal pelo PMDB gaúcho, Darcísio Perondi. Ele defendeu a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a reforma da previdência. Sobre o teto dos gastos, destacou que nesse ano o governo federal vai terminar o exercício com falta de 200 bilhões de reais no orçamento, o que repercute na saúde, educação, previdência e estradas.

Segundo ele, há cinco anos esses recursos sobravam. Culpou o governo do Partido dos Trabalhadores pela falta de verbas. No que diz respeito à reforma da previdência social, Darcísio Perondi garantiu que não haverá prejuízo para quem tem direito adquirido para se aposentar ou já está aposentado. Para benefício adquirido também não vai acontecer alteração, segundo o parlamentar ijuiense. Em relação aos militares, que foram excluídos da reforma da previdência nesse momento, Perondi esclareceu que esses profissionais serão incluídos no projeto num segundo momento, pois dependem de lei complementar.