Em live especial, Governador defende que Reforma Tributária promove mais justiça e eficiência

11 de setembro de 2020

Em formato de talk show, o Governador Eduardo Leite apresentou um programa especial ao vivo pelas redes sociais do governo do Estado para tirar dúvidas e desmistificar pontos da Reforma Tributária, que deve ser votada na próxima quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa. Em um palco montado em formato de arena, Leite comandou a chamada live especial com a presença do vice-governador Ranolfo Vieira e do secretário da fazenda, Marco Aurélio Cardoso, e convidou especialistas da área econômica para comentar e explicar os pontos mais polêmicos da proposta encaminhada ao parlamento. Para debater as questões, foram chamados Nelson Leitão Paes, secretário interino de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, auditor fiscal da Receita Federal e doutor em economia pela Universidade de Brasília, Isaías Coelho, professor da FGV e especialista em estudos sobre distribuição de renda no Brasil e Marciano Testa, fundador e CEO do Agibank, entre outros presidentes de entidades, economistas e representantes do governo federal. O Governador também respondeu perguntas de gaúchos, gravadas anteriormente nas ruas de Porto Alegre, reproduzidas nos telões durante a live.

O primeiro ponto discutido na apresentação foi o “mito” de que a tributação da cesta básica vai prejudicar os mais pobres. Para tirar esta dúvida, Eduardo Leite enfatizou que a tributação da cesta básica é ineficiente. Ou seja, segundo o governador, ao desonerar um item, todos são beneficiadas, independente da renda do consumidor. De acordo com os cálculos do governo a renúncia fiscal da cesta básica representa R$ 1,2 bilhão no orçamento, dos quais apenas R$ 186 milhões beneficiam as famílias com salários de até três salários mínimos. Para evitar o prejuízo a essas famílias, a proposta do governo é tributar os itens da cesta básica a 17% e com os recursos arrecadados devolver o imposto pago para quem ganha até três salários mínimos. A devolução será creditada em um cartão magnético, do Banrisul, mensalmente, que poderá ser usado em mais de 140 mil estabelecimentos. O secretário da fazenda salienta que não serão formadas filas todo mês para receber os recursos, pois o beneficiário precisará ir apenas uma vez até a agência bancária apenas para buscar o seu cartão.

Para o professor Isaías Coelho, a proposta do Governo do Estado para tributação de cesta básica é muito mais eficiente, pois cria uma isenção personalizada e assim beneficiar quem realmente precisa. O modelo atual, de acordo com Coelho, é arcaico e antigo, pois com a tecnologia disponível, é possível facilmente identificar quais são as pessoas que necessitam da desoneração e quais não. Com a transferência de renda, o secretário Nelson Leitão acrescenta que o modelo dá mais liberdade ao cidadão, que para receber o benefício hoje precisa comprar o item da cesta básica, e com a Reforma, poderá comprar outros itens que não tem desoneração e usar o recurso devolvido para comprar outros produtos, como medicamentos ou itens de higiene. Leite explica que na cesta básica está desonerada a margarina, por isso, caso a proposta seja aprovada, o cidadão poderá comprar manteiga ou geleia, terá mais liberdade para escolher o que passar no pão.

Questionado por uma gaúcha em um vídeo gravado se os medicamentos vão aumentar com a Reforma Tributária, Leite foi direto: “É mentira. Não haverá um aumento generalizado dos medicamentos.” O Governador explicou que apenas 5% dos medicamentos compõem os itens que terão elevação nas alíquotas de 7% para 12% em 2021 e 17% a partir de 2022, no entanto todos os 16 remédios que sofrerão mudanças com a Reforma estão disponíveis gratuitamente em postos de saúde e unidades de farmácias populares, assim não prejudicam quem realmente precisa. Leite ainda ressalta que os demais 95% dos medicamentos terão redução nos preços, pois as alíquotas, hoje de 18% serão reduzidas para 17% a partir do ano que vem.

Outro mito rechaçado pelo Governador foi o de que o IPVA do Rio Grande do Sul será o mais caro e injusto do Brasil. Marco Aurélio Cardoso chama a atenção que o IPVA é imposto sobre propriedade, portanto, é mais justo no ponto de vista de quem tem um veículo mais caro, paga mais imposto. Em uma tabela, Leite destaca que Goiás tributa 3,75%, e São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a alíquota é de 4% e afirma que o Rio Grande do Sul terá alíquota de 3,5%, como Paraná e outros estados. Para as pessoas de mais baixa renda, que terá custos a mais com o IPVA, o governador argumenta que no total de impostos pago será reduzido, em razão das alíquotas de combustíveis que cairá de 30% para 25% com a Reforma Tributária. Questionado por um gaúcho, o porque de tributar veículos com mais de 20 anos de fabricação até 40 anos, Leite explica que 46% da frota é isenta do imposto, no modelo atual e compara com a situação de Minas Gerais, que enfrenta os mesmos problemas fiscais do Estado, cuja isenção é de apenas 0,6% da frota. Pelo novo modelo, cerca de 75% dos veículos será tributado, e assim, o Governador diz que as alíquotas de ICMS não continuarão majoradas, como o Executivo mineiro fez. Leite também considera a proposta mais justa, pois a partir da mudança do IPVA, menos ICMS será cobrado dos gaúchos em energia elétrica e telecomunicações, assim quem não tem veículo não precisará pagar mais imposto para seguir com a isenção dos carros mais antigos.

O Governador também explicou que não há como reduzir despesas e cortar cargos em comissão como alternativa para a Reforma Tributária. Com a Reforma Administrativa e redução de despesas a partir de decretos foram economizados R$ 500 milhões por ano, e não há margem para reduzir custos com pagamentos de salários, que representam 78% do orçamento, pois muitos são servidores aposentados e mudanças mais significativas só serão sentidas de médio a longo prazo, e em relação aos cargos comissionados, a parcela no orçamento não chega a 0,5% de impacto nas contas públicas. Sobre o fato de que caso o Governo não faça nada, as alíquotas de ICMS vão cair pra 25% no fim do ano, Leite destaca que a queda brusca de arrecadação de R$ 2,8 bilhões vão afetar os serviços do Estado impactando nas áreas de saúde, segurança e educação, além de representar perdas para prefeituras que recebem 30% deste montante. Com a perda de arrecadação, o Governador também afirma que será impossível repor o efetivo de servidores para a área da segurança pública, comprometendo o cronograma de chamamento dos aprovados. O vice-governador destaca que a queda de criminalidade é fundamental para o Estado receber mais investimentos e também para a economia, pois com menos carros roubados, por exemplo, os preços das seguradoras caem.