Em sessão longa e tumultuada, deputados aprovam novo código ambiental do Estado

12 de dezembro de 2019

Após mais de cinco horas de debate, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), a proposta de novo código ambiental do Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada com 37 votos favoráveis e 11 contrários. O texto original, que alterou cerca de 500 normas do código ambiental em vigor no Estado desde 2000, recebeu ainda mais 75 emendas acolhidas pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), pouco antes da votação. O conjunto de alterações, protocolados em 18 páginas, chamado de emendão, foi muito criticado por deputados de oposição, que alegam que nenhum deputado leu todos os pontos e votou sem saber o conteúdo. As alterações contemplavam uma série de sugestões sobre diversos pontos feitos por deputados da base e ainda entidades como a Farsul e o Ministério Público. A leitura das emendas em plenário, por parte do deputado Gabriel Souza (MDB), também foi alvo de críticas pela celeridade, deixando o conteúdo incompreensível. A deputada Sofia Cavedon (PT), no microfone, reclamou que Souza parecia estar em uma transmissão de jogo no rádio e que estava inaudível. Na tribuna, parlamentares de oposição criticaram o conteúdo da proposta do governador Eduardo Leite, argumentando que as alterações não protegem o meio ambiente e, principalmente, pela falta de espaço para o debate. A pauta chegou a ser encaminhada em regime de urgência pelo governo, no entanto, a justiça decidiu que o trâmite estava errado. Mesmo assim, o novo código foi rapidamente colocado em plenário, pois teve parecer favorável apenas na comissão de constituição e justiça, onde recebeu emendas, e, por exemplo, não foi discutido na comissão do meio ambiente. A matéria foi protocolada em setembro.

O Governo argumenta que as mudanças são para modernizar o código ambiental gaúcho e deixar o Estado mais competitivo. As propostas pretendem reduzir burocracias e simplificar os processos para empreendedores, sem abrir mão da proteção ao meio ambiente. Eduardo Leite agradeceu o apoio dos deputados e entende que as mudanças irão contribuir para o crescimento do Rio Grande do Sul. Um dos pontos mais debatidos é a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), que o Executivo não quer que chamem de autolicenciamento. A LAC concede, em 24 horas, a licença para empreendimento de baixo impacto ambiental, após o protocolo de todos os documentos necessários em ambiente virtual.

A votação foi marcada de muito tumulto no parlamento nesta quarta-feira. Isso porque a sessão chegou a ser cancelada por falta de quórum. Por volta das 14h15min, o deputado Fernando Marroni (PT) solicitou o encerramento da sessão. Como apenas 9 parlamentares registraram presença (o mínimo necessário era 14), o deputado Airton Lima (PL) leu os nomes dos deputados presentes e encerrou a sessão ordinária, derrubando o grande expediente, que seria usado por Fabio Ostermann do Novo. Após o encerramento, diversos deputados apareceram no plenário contestando o fim da sessão e tentando registrar presença. Após um período sem definições, os deputados do PT se retiraram do plenário, mas retornaram após o pedido de sessão extraordinária marcado para as 15h30min. A sessão só pode ser convocada pelo presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), que o fez por ofício, em meios virtuais, não estando presente no plenário. No horário previsto, a vice-presidente da AL Zilá Breitenbach (PSDB) iniciou a sessão extraordinária, sob protesto dos petistas. O deputado Pepe Vargas (PT) reclamou que o presidente deveria estar presente para abrir os trabalhos. No entanto o argumento não foi acatado e a tucana deu andamento à sessão. Logo em seguida, Lara assumiu a presidência e conduziu a pauta do dia.