Em um ano, programa Receita 2030 bate recorde de arrecadação em cobrança de devedores no RS

30 de junho de 2020

Secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso

O governo do Estado apresentou na tarde desta terça-feira (30) um balanço do programa Receita 2030, lançado há pouco mais de um ano, com objetivo de modernizar o sistema tributário do Rio Grande do Sul, aumentando a eficiência da arrecadação e buscando o desenvolvimento do Estado. A apresentação aos jornalistas foi feita pelo secretário estadual da fazenda, Marco Aurélio Cardoso, por meio de videoconferência. Do conjunto de 30 iniciativas propostas pelo Executivo no programa, que estabelece prazos até o fim de 2022, uma já foi concluída, seis estão em estágio avançado, 13 estão em estágio intermediário e dez ainda estão em estágio inicial.

A medida que já foi concluída é a implementação da “Sala de Guerra”, que consiste em uma estrutura permanente para analisar, planejar, comandar e controlar ações de curto e médio prazo, visando, entre outras metas, o aumento da arrecadação. Entre as medidas que tiveram a participação da Sala de Guerra estão a coordenação da de forças-tarefa no julgamento de processos do contencioso fiscal, na gestão de processos administrativos, além do Refaz 2019. Esta é uma das iniciativas do Receita 2030 que compõe o eixo de modernização da estrutura. Entre outras medidas deste segmento estão duas em estágio avançado: a reestruturação administrativa com fechamento de 24 unidades, o que reduziu em R$ 2 milhões anuais em despesas para os cofres do Estado, e a criação de centrais de serviços compartilhados, cujo objetivo é padronizar processos e reduzir custos operacionais. Das 16 centrais criadas, quatro estão implantadas, oito em fase final de implantação e quatro em estágio inicial. Uma iniciativa em estágio intermediário destacada pelo secretário da fazenda é a nova política de relacionamento com o cidadão, que já concluiu a criação de protocolo eletrônico e migração de 25 serviços exclusivamente presenciais para a internet, reduziu prazos de atendimento e simplificou procedimentos. Neste ponto, falta avançar ainda o atendimento virtual e por aplicativos móveis, qualificar canais de relacionamento e uso de inteligência artificial no atendimento.

Entre as iniciativas que impactam a arrecadação do Estado, um dos principais destaques apontados por Cardoso é a iniciativa que acelera o processo de julgamento do contencioso fiscal. Embora esteja ainda em estágio intermediário, esta ação analisou mais de 300 processos em 2019, totalizando R$ 646,6 milhões julgados em primeira instância, com uma média de atendimento de 57 dias. O objetivo é reduzir esta média para o máximo de 30 dias. O resultado da iniciativa apresentou recorde de R$ 5,26 bilhões julgados do contencioso fiscal, o maior valor da década, 3,6 vezes superior a 2018 (R$ 1,45 bilhão). Assim, o estoque reduziu de R$ 4 bilhões em janeiro para R$ 1,3 bilhão em dezembro de 2019. A meta é zerar o estoque. Em estágio avançado, a iniciativa que reestrutura a cobrança de devedores é a que mais traz resultados representativos para a arrecadação do Estado. Com a reformulação do processo de cobrança, o resultado em 2019 foi o maior da série histórica, com R$ 3,44 bilhões arrecadados, elevação de 24,8% em relação a 2018, além de recorde no Refaz 2019, com ingresso de R$ 720 milhões em 38 dias.

No eixo de simplificação, está inserida a proposta de Reforma Tributária, que está em fase intermediária no balanço divulgado. O tema deve ser discutido na Assembleia Legislativa até o fim do ano, pois inclui o debate sobre as alíquotas de ICMS majoradas que terão seu prazo expirado em 31 de dezembro. Também neste ponto está a gestão de desonerações fiscais, cujo estágio é avançado. Entre as ações estão o aumento de transparência e a avaliação de impactos a partir de um grupo técnico formado em conjunto com outras secretarias, além da fazenda, que monitoram os incentivos e auxiliam na gestão. A simplificação de obrigações fiscais e emissão de notas fiscais ainda estão em estágio inicial. A projeção do programa é que elas sejam implementadas em 2021. Estas ações são consideradas importantes para o desenvolvimento do Estado, pois visam facilitar processos, reduzir custos e melhorar o ambiente de negócios.