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Empresas não podem direcionar votos de trabalhadores, alerta Ministério Público do Trabalho

2 de outubro de 2018

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota alertando empresas, trabalhadores e a sociedade que empregadores não podem coagir ou adotar qualquer medida para direcionar os votos de seus funcionários.

A manifestação foi divulgada após casos de empresas cujos donos adotaram medidas para constranger seus funcionários a votar em determinado candidato, como os casos da rede de uma rede de varejo com sede em Santa Catarina, e de uma rede de supermercados sediada no Paraná, que circularam nas redes sociais.

No documento, o MPT destaca que “a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que devem ser respeitados no âmbito das relações de trabalho”.

Sendo este um direito continua a nota, “está vedado ao empregador a prática de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas crenças ou convicções políticas ou filosóficas, e, mais ainda, que venha a obrigá-lo a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarial”, prática classificada como uma coação “inadmissível”.

No comunicado, o MPT também anuncia que irá investigar denúncias de práticas de violação ao direito fundamental à livre orientação política. E coloca à instituição à disposição para receber denúncias. O trabalhador que passar por alguma situação como esta pode enviar o questionamento ao MPT por meio do site do Ministério.

Agência Brasil entrou em contato com as empresas citadas, mas ainda não obteve retorno.

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Fonte: Agência Brasil.

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