A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo informa que o prazo para a entrega e execução dos contratos referentes a Lei Aldir Blanc (subsidio emergencial – Edital 03 e 04/2020) terminam no dia 31 do próximo mês.
Todas as prestações de contas devem estar completas, inclusive com relatório descritivo e fotos das atividades executadas, no caso de descumprimento dos termos do contrato, a parte contratada estará sujeita as sanções administrativas.