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Estado do Vermont, nos EUA, sanciona lei que garante o direito ao aborto

11 de junho de 2019
Mulher com um cartaz que diz "aborto é assistência médica" em protesto nesta terça-feira (21) em Atlanta, Geórgia. — Foto: Chris Aluka Berry/Reuters

O estado do Vermont, nordeste dos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (10) uma legislação que garante o direito ao aborto no estado. Segundo o texto, a norma já está em vigor.

O governador, Phil Scott, declarou em comunicado que “sempre apoiou o direito de escolha de uma mulher”, e que por isso sancionou a lei. “Esta legislação afirma o que já é permitido em Vermont — proteger os direitos reprodutivos e garantir que essas decisões permaneçam entre uma mulher e seu provedor de saúde”, disse.

Antes de o texto ser aprovado, o Vermont não tinha leis específicas que proibissem ou vetassem o aborto. O direito ao procedimento é garantido por decisão da Suprema Corte desde 1973 — e, por isso, se sobrepõe às legislações aprovadas nos estados.

Mesmo assim, desde o início do ano, pelo menos 8 estados americanos passaram legislações que buscavam restringir o acesso ao procedimento: Alabama, Arkansas, Geórgia, Mississippi, Kentucky, Missouri, Ohio e Utah. Nenhuma delas, entretanto, está em vigor.

Caso a decisão federal seja revertida, entretanto, a escolha sobre permitir ou não o procedimento — e em quais circunstâncias, como incesto, estupro ou em que idade gestacional — voltaria a ser de cada estado, segundo especialistas ouvidos pelo G1. Por isso, apoiadores da lei do Vermont acreditam que ela é um passo importante para garantir o acesso ao aborto.

O posicionamento de Phil Scot, que é republicano, também vai na contramão da tendência de outros de seu partido: todos os 8 governadores dos estados que restringiram o acesso ao procedimento são do Partido Republicano.

Por outro lado, o governador da Louisiana, o democrata John Bel Edwards, assinou no dia 31 de maio uma “lei do batimento cardíaco”, semelhante à da Geórgia, que também limita o acesso ao procedimento. A norma, entretanto, também não entrou em vigor.
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Fonte: G1

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