Estudo indica que incentivos fiscais atingiram R$ 10,7 bilhões em 2019 no RS

14 de setembro de 2020

Após cerca de um ano de estudos, o Governo do Estado divulgou os dados da análise sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Rio Grande do Sul. No geral, o levantamento aponta que o Estado deixou de arrecadar em desonerações o total de R$ 10,7 bilhões em 2019, desse montante, de acordo com o estudo, os gastos efetivos são de R$ 8,2 bilhões, equivalente a quase o triplo dos R$ 2,8 bilhões, que o Executivo afirma que deixará de arrecadar com o fim das alíquotas majoradas no fim de 2020. O trabalho desenvolvido é considerado pioneiro, pois os Estados não costumam apresentar estudos devido a Guerra Fiscal e foi justificado pela importância de prestar contas à sociedade sobre os custos e benefícios das desonerações, assim contribuindo para o aumento da transparência da gestão. A apresentação foi feita pelo coordenador do grupo técnico, Sérgio Wulff Gobetti, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada na manhã desta segunda-feira (14) em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

O objetivo do estudo foi identificar quais os impactos da concessão de incentivos, principalmente avaliando sob o ponto de vista do custo-benefício da desoneração. No entanto, a partir dos dados levantados, os resultados foram inconclusivos. “De forma geral, os estudos não permitem atestar (nem refutar, de forma conclusiva) que os benefícios fiscais produzem retornos econômicos que justifiquem sua concessão. A incerteza sobre o que aconteceria “se” os benefícios fiscais não existissem, num contexto de guerra fiscal, é um dos fatores que limitam o potencial conclusivo das análises”, diz trecho da apresentação de Gobetti. Na relação custo-benefício, o estudo afirma que “os setores beneficiados precisariam crescer a ritmo chinês (de 5% a 12% por ano) para produzir um retorno de arrecadação equivalente ao benefício fiscal recebido.” Um dos exemplos é o setor de carnes, que recebem incentivos via crédito presumido, cujo crescimento anual é um dos melhores dos beneficiados, no entanto não chega a metade do mínimo previsto. Entre 2007 e 2019, o crescimento médio é de 2,64%, segundo o levantamento.

O estudo conclui que embora não haja evidência de impactos positivos produzidos pelos incentivos, também não se pode descartar que a eliminação deles tenha efeitos negativos sobre a economia gaúcha. Por isso, o grupo sugere que o Estado pondere sobre os custos e riscos em manter ou retirar incentivos, adotando uma estratégia de revisões setoriais e redução gradual de crédito presumido. “No caso das isenções e reduções da base de cálculo, que constituem um benefício ao consumidor e possuem menores impactos de competitividade, é possível adotar uma estratégia mais ousada de reversão, inclusive porque, como vimos, seus efeitos sobre a redução da regressividade do ICMS são bastante limitados”, argumenta a apresentação.

Contexto histórico
O estudo do grupo técnico apontou que desde 2015, o crescimento dos incentivos fiscais em termos de arrecadação tem sido estável. O total entre 2015 e 2019 cresceu mais de R$ 2 bilhões, porém em relação ao gasto tributário efetivo, que afetam diretamente a arrecadação de ICMS, o aumento no período foi de cerca de R$ 1,5 bilhão, o equivalente a uma folha de pagamento do Executivo. O histórico dos incentivos também identificou que os gastos tributários, que somam isenções, reduções da base de cálculo e Simples, cresceram muito entre 2003 e 2012 e se estabilizaram desde então em cerca de 1,1% do PIB gaúcho. Por outro lado, os incentivos via crédito presumido, se mantiveram estáveis desde 2003, com queda nos últimos 4 anos, caindo de 0,8% para 0,6% do PIB.

O estudo também comparou os incentivos concedidos no Rio Grande do Sul com outros Estados, embora muitos deles tenham informações divulgadas incompletas, devido a guerra fiscal. A partir dos dados conhecidos, a conclusão é de que o RS está em um nível mediano no ranking de desonerações, com benefícios que representam 19% de renúncia fiscal comparado a receita potencial da arrecadação, patamar muito próximo do Rio de Janeiro, cujo índice é de 18%, porém abaixo dos dados de Santa Catarina (21%) e Paraná (23%). Mesmo com índice considerado mediano, o Estado tem o equivalente a quase o dobro de São Paulo, cujos incentivos equivalem a 10% neste indicador.

Ao encontro da Reforma Tributária, proposta pelo Governo do Estado, o estudo identificou que as desonerações com a cesta básica e setor alimentício promove a desigualdade, beneficiando as faixas de renda mais ricas do que as mais pobres. Neste ponto, a conclusão é de que 40% dos incentivos fiscais beneficiam a parcela dos 20% mais ricos. As simulações do grupo técnico indicam que no setor de alimentos e de cesta básica, por exemplo, o benefício per capita obtido com as isenções e reduções de base cálculo chega a R$ 103 anuais, em média, para as famílias mais pobres (até 2 salários mínimos) e quase quatro vezes mais (R$ 361) para as mais ricas (acima de 25 salários mínimos). Entre as medidas propostas pelo governo do Estado estão revisão de incentivos do setor produtivo de alimentos, com a cobrança de 10% sobre o incentivo, que vão financiar o fundo de devolução do ICMS para as famílias de mais baixa renda.