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Executivo de Ijuí confirma veto à emenda sobre trabalho do comércio aos domingos

16 de maio de 2018

O prefeito de Ijuí, Valdir Heck, encaminha hoje o texto que estabelece a decisão do governo referente ao projeto do horário livre do comércio na cidade. Em entrevista à Progresso nesta quarta-feira, 16, Heck disse que seguirá as orientações da assessoria jurídica e confirmará o veto no artigo único da matéria.

A assessoria jurídica da prefeitura apontou inconstitucionalidade quando o texto concerne aos domingos pois, segundo lei federal, ao comércio já é facultado atender nesse dia. A matéria deve ser colocada em discussão durante a próxima reunião das comissões permanentes do Legislativo, na sexta-feira, e já levada ao plenário na próxima sessão da Câmara.

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