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Executivo de Panambi obtém vitória na Justiça para que Estado pague recursos da saúde

8 de setembro de 2020

Ainda no ano de 2017, a Administração Municipal de Panambi ajuizou ação contra o Estado do Rio Grande do Sul para reaver recursos da Saúde que o Governo RS não vinha pagando pelos serviços prestados no Sistema Único de Saúde – SUS – em Panambi, pelo menos desde os exercícios de 2014, 2015 e 2016.

O Município vinha pagando em dia suas obrigações aos servidores, fornecedores e prestadores de serviços como o Hospital, mas a dívida do Estado para com o Município já acumulava, naquela data, a soma de R$ 2.311.474,85.

Neste mês de setembro, o Poder Judiciário proferiu sentença definindo que, além do valor incontroverso de R$ 1.741.039,99, que já vem sendo depositado pelo Estado em pagamento parcelado da dívida, o Estado foi condenado a efetuar o pagamento da diferença de mais R$ 601.434,97, além dos honorários de sucumbência, fixados em 8% sobre o valor da condenação.

O valor total da condenação foi de R$ 2.311.474,85. Sobre este valor incidirão ainda os juros desde a citação e a correção monetária a contar da data em que deveria ter ocorrido o repasse, conforme informou a Procuradora Geral do Município, Dra. Susana Cristina Noschang.

O Município esclarece que este valor já havia sido investido na saúde dos panambienses, com recursos próprios municipais, porém a Constituição Federal garante a participação obrigatória de todos os entes da federação no custeio dos serviços de saúde.

Agora, com o recebimento parcelado deste valor que o Estado devia, os recursos estarão sendo reinvestidos na saúde dos munícipes, por exemplo, na construção do novo ESF Zona Norte (que está em fase de projeto), e no subsídio a Sociedade Hospital Panambi, previsto em R$ 600 mil, para a construção do segundo andar da nova ala SUS da casa de saúde.

Outros valores, de outros exercícios, também em atraso do Estado RS para com o Município de Panambi ainda são cobrados judicialmente em ação similar.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí e prefeitura
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