Executivo de São Luiz Gonzaga irá suspender concurso público

O prefeito de São Luiz Gonzaga, Sidnei Brondani, informou hoje que irá suspender o concurso público previsto para ocorrer no município no início de 2020. De acordo com o chefe do Executivo, as mudanças impostas pela PEC da Previdência, que incluiu Estados e Municípios na reforma do sistema previdenciário, vai resultar mudanças significativas para as prefeituras.

A principal mudança imposta pela PEC diz respeito à alíquota de contribuição dos servidores municipais para Fundo de Aposentadorias e Previdência Social, o Faps. A medida, aprovada em 13 de novembro, também altera regras para o acúmulo de vantagens na aposentadoria dos servidores públicos municipais.

Ainda conforme o prefeito Sidney Brondani, de São Luiz Gonzaga, as alterações impostas pela PEC da Previdência já foram encaminhadas à Câmara de Vereadores. Os municípios têm até o dia primeiro de julho de 2020 para se adequarem às novas regras, mas o Brondani disse ter preferido antecipar as mudanças, pois, caso contrário, o município perderá as negativas previdenciárias e ficará inabilitado de receber verbas vinculadas à Saúde, do FUNDEB, dentre outras.