Famílias de reassentamentos de Coronel Bicaco e Santo Augusto recebem registro de propriedade

10 de agosto de 2020

Foto: Divulgação Seapdr

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) concedeu escrituras de titulação a oito famílias originárias da Reserva Indígena Serrinha. Foram beneficiadas quatro famílias do Reassentamento São Sebastião, no município de Coronel Bicaco, e quatro do Reassentamento 19 de Abril, em Santo Augusto. As assinaturas ocorreram dia 4 de agosto, nos tabelionatos dos respectivos municípios.

A ação de titulação dos reassentados desalojados de áreas indígenas e barragens integra o Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos e Reassentamentos da Seapdr. Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas (DDAPA) da secretaria, Carlos Remi da Silva Pacheco, as famílias terão agora o registro de propriedade nas matrículas das áreas em que foram reassentadas, facilitando o acesso às políticas públicas de incentivo ao pequeno agricultor.

“Essas titulações fazem parte da segunda etapa de Regularização Fundiária, realizada nesses municípios na gestão do secretário Covatti Filho, que, em 2018 e 2019, já havia beneficiado 45 famílias com a titulação definitiva de suas áreas”, acrescenta Pacheco. O programa existe desde 2015 e já contemplou 128 titulações.

O diretor da Seapdr informa que os reassentamentos foram criados porque a Constituição Federal de 1988 prevê o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, a realização das demarcações das reservas indígenas e a necessidade de reassentar em outras regiões os agricultores que ocupavam essas áreas, que haviam sido colonizadas ilegalmente pelo Estado. “O Rio Grande do Sul tem 25 reassentamentos, com uma estimativa de 708 famílias a serem tituladas”, afirma.

Reassentamento São Sebastião
Tem 37 famílias originárias da Reserva Indígena Serrinha. Entre 2018 e 2019, 22 famílias já foram tituladas. Agora, foram tituladas quatro famílias. As 11 demais ainda não apresentaram a documentação completa necessária aos processos administrativos.

Reassentamento 19 de Abril
Tem 34 famílias, também originárias da Reserva Indígena Serrinha, cujo processo de desmembramento dos lotes foi finalizado no fim de 2018. Neste momento, foram tituladas quatro famílias. Entre 2018 e 2019, 23 já haviam sido tituladas. As sete demais ainda não apresentaram a documentação completa necessária à titulação.