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Famurs defende autonomia de prefeitos para exigir passaporte vacinal, mas governo do RS quer obrigatoriedade

16 de outubro de 2021

O passaporte vacinal, que entra plenamente em vigor na próxima segunda-feira (18) no Rio Grande do Sul, inaugura mais um capítulo de divergência entre governo do Estado e parte dos prefeitos gaúchos durante a pandemia. Pressionada entre os favoráveis e os contrários à exigência da vacinação, a Famurs, entidade que representa os municípios, propõe que cada prefeito possa decidir sobre o tema.

O porta-voz dos prefeitos, Eduardo Bonotto, busca equilibrar as opiniões dos seus representados. De um lado, defende com veemência o passaporte vacinal estabelecido pelo governo Eduardo Leite como estratégia de incentivo à vacinação. De outro, Bonotto alega que os prefeitos têm autonomia para aplicar ou não o passaporte vacinal.

— A gente tem que elogiar toda iniciativa que visa a incentivar a vacinação. Da mesma forma, os prefeitos das 497 cidades têm as suas realidades. Defendemos a autonomia dos municípios sobre o passaporte vacinal — afirma o presidente da Famurs.

Conforme o governo do Estado, contudo, não há margem para flexibilização municipal da regra e o passaporte vacinal deve ser respeitado nos 497 municípios gaúchos a partir de segunda-feira. Será exigida a apresentação do comprovante de vacinação para cinco grupos de atividades coletivas, com alto risco de contaminação.

Como ocorre nos demais protocolos, os municípios não podem flexibilizar a exigência de passaporte vacinal. O entendimento consolidado pela Justiça ao longo da pandemia indica que as regras regionais nunca podem ser mais leves, apenas mais restritivas do que as normas superiores.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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