Governador anuncia pagamento de dívida de R$ 216 milhões com municípios na saúde até setembro de 2020

20 de maio de 2019

Parte da dívida do Governo do Estado com os municípios na área da saúde já tem data para ser quitada. Nesta segunda-feira (20), em uma visita à Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), o governador Eduardo Leite anunciou que um passivo de R$ 216 milhões será pago em 16 parcelas, a partir de junho deste ano, quitando em definitivo esta dívida antes do fim do mandato dos atuais prefeitos, em setembro de 2020, ainda antes das eleições municipais. Cada parcela será paga mensalmente no valor de R$ 13,5 milhões e corresponde à dívida do governo acumulada desde 2014 até o ano passado, em gestões anteriores. Este montante foi empenhado no orçamento estadual, mas não foi pago. Ou seja, trata-se de um pagamento que o Piratini prometeu cumprir, mas não honrou. Para as prefeituras, o Estado deve R$ 162 milhões (R$ 7,3 milhões de 2014; R$ 986 mil de 2015; R$ 2,3 milhões de 2016; R$ 4,3 milhões de 2017; e R$ 147 milhões de 2018). Com os hospitais municipais e de pequeno porte, a dívida é de R$ 54 milhões.

Os valores são relativos a repasses para a execução de programas como Equipes de Saúde da Família, Política de Incentivo da Assistência Básica, Redes de Urgência e Emergência (Samu), Assistência Farmacêutica Básica, Primeira Infância Melhor, CAPS, entre outros. O pagamento da dívida não será proporcional aos municípios, de acordo com a Famurs. O governo vai pagar as parcelas obedecendo à lógica dos programas, quitando um de cada vez. O que a Famurs pediu foi que o governador priorizasse o pagamento dos programas que contemplem o máximo de municípios, e assim beneficiem o máximo de pessoas. Ou seja, alguns municípios vão receber antes e outros depois, dependendo da escolha do Executivo.

No início do ano, na assembleia de verão da Famurs, Eduardo Leite projetou a meta de quitar o passivo em até 36 parcelas, no entanto, encurtou o prazo para que os compromissos sejam quitados antes das eleições municipais em outubro do ano que vem. O governador relembrou que outros R$ 260 milhões em dívidas com hospitais filantrópicos e santas casas foram negociados a partir do Funafir, que liberou os recursos, cabendo ao governo o pagamento posterior. Resta ainda o passivo que sequer foi empenhado no orçamento, em torno de R$ 400 milhões.

O governador Eduardo Leite também reiterou o compromisso em manter os repasses em dia na sua gestão para a área da saúde. Segundo ele, nos próximos dias, será quitada a competência referente a março. Eduardo Leite ainda ressaltou que a secretaria de articulação com os municípios está a disposição das prefeituras para prestar auxílio técnico, especialmente na área de financiamentos, pois o governo do Estado tem uma estrutura para esta finalidade que está ociosa, devido ao impedimento de contrair novos financiamentos a partir do limite de endividamento de até 200% da receita corrente líquida. Este índice chega a 223% no Rio Grande do Sul. Ao destacar a importância da base aliada na Assembleia, o governador pediu aos prefeitos o apoio às medidas de privatização e redução da estrutura do Estado, que serão encaminhadas para apreciação dos deputados nos próximos dias.