Governador defende que reforma vai trazer tributação mais justa no Estado

26 de agosto de 2020

O Governador Eduardo Leite concedeu na tarde desta quarta-feira (26) uma entrevista coletiva virtual para tratar detalhes da Reforma Tributária, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. Os temas em pauta desta reunião foram o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e a Cesta Básica. Antes de responder os questionamentos dos jornalistas, Leite apresentou detalhes e cálculos dos impactos das mudanças propostas, em cerca de 40 minutos. O Governador ressaltou que a Reforma é importante para que os serviços públicos, nas áreas de infraestrutura e segurança pública, não fiquem precarizados, pois a queda na arrecadação será de R$ 2,8 bilhões.

A Reforma revisa as isenções concedidas aos 20 produtos que compõem a cesta básica no Rio Grande do Sul, em um período de transição com alíquotas de 7% a partir de 2021 até 17% em 2023. Para justificar este ponto da proposta, Eduardo Leite apresenta uma tabela com o impacto das isenções dividida pelas faixas de renda dos gaúchos. No total, segundo o Governo do Estado, R$ 1,2 bilhão deixam de ser arrecadados com os itens da cesta básica. Para 23% da população, famílias com renda até três salários mínimos, essa desoneração representa R$ 180 milhões, enquanto para famílias com renda superior a R$ 12,3 mil, que corresponde a 18,7% da população do RS, tem benefício de R$ 380 milhões com as isenções. O Governador explica que caso o Estado arrecadasse o imposto com a cesta básica e devolvesse para todos os gaúchos o que foi pago, as famílias que recebem até dois salários mínimos receberia R$ 130 e as famílias com renda superior a R$ 12,3 mil receberia R$ 772. Por isso, Leite destaca que revisar a isenção e devolver parte da arrecadação para a população de baixa renda é o mais justo e salienta que em vez de devolver os R$ 180 milhões para as famílias com renda de até três salários mínimos, a proposta vai devolver até R$ 500 milhões. A devolução para as famílias de baixa renda será a partir de um cartão, chamado de Devolve-ICMS. A partir de 2021, receberão as famílias com renda até um salário mínimo e até 2023, com as famílias com renda até três salários mínimos, totalizando no período cerca de um milhão de famílias beneficiadas.

Em relação ao IPVA, a alíquota para veículos vai subir de 3 para 3,5%, a partir da proposta do Executivo, além de revogar a isenção dos carros com 20 e 40 anos de fabricação. Leite cita o exemplo de dois vizinhos para justificar a alteração, pois um contribuinte que tem um carro popular, ano 2015, no valor de 25 mil reais para imposto, enquanto o outro, com a mesma faixa de renda, e tem um carro de luxo, ano 1998, com mesmo valor de 25 mil reais não paga imposto pelas regras atuais. “Isso não nos parece correto”, afirma o Governador. Com a Reforma Tributária, o Estado propõe que 25% da frota seja isenta, o equivalente a 1,7 milhão de veículos. Pelos cálculos do Governo, a medida vai aumentar a arrecadação em R$ 730 milhões. Atualmente, quase metade da frota gaúcha não paga o IPVA.

Questionado sobre como vai aprovar o projeto no parlamento gaúcho, Leite entende a dúvida dos deputados e admite que algumas mudanças podem ocorrer para conseguir os votos necessários, no entanto, descarta qualquer alteração que cause muito impacto em perda de arrecadação para o Estado. Para que a Reforma Tributária seja aprovada, são necessários 28 votos. O Governador insiste que as pessoas de mais baixa renda vão ganhar com a proposta e que os setores da economia também serão beneficiadas, pois os contribuintes que receberão parte do imposto gasto no cartão Devolve-ICMS irão devem usar os recursos em itens de consumo, como alimentação e outros artigos.