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Governador espera aprovar Reforma Tributária em setembro na Assembleia

10 de agosto de 2020

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (10) a proposta de Reforma Tributária para a Assembleia Legislativa. O Governador Eduardo Leite foi pessoalmente no final da manhã entregar o conjunto de medidas para o presidente do parlamento Ernani Polo (PP). O objetivo é que a proposta seja votada até o fim de setembro, para que haja tempo hábil para que a Reforma, composta por três projetos, sendo um exclusivo com as mudanças nas alíquotas e nas regras de benefícios fiscais, entre em vigor a partir de janeiro de 2021, cumprindo assim o período de noventena (três meses), estabelecido pela legislação para qualquer alteração no sistema tributário do Estado. O projeto será encaminhado em regime de urgência. A meta do Executivo é que a reforma promova justiça tributária e desenvolvimento econômico, tributando menos produção e consumo e mais o patrimônio.

A Reforma simplifica a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estabelecendo apenas duas faixas de alíquotas: 17% e 25%. Assim, a cobrança básica de 18% terá a redução de 1% já a partir de 2021, em vez de redução escalonada até 2023. sugestão aceita a partir do diálogo do Executivo com as entidades. Outra alteração nas propostas são a mudança na tributação do refrigerante, que terá alíquota reduzida de 20% para 17%, com mais 2% de contribuição para o Ampara (Fundo de Proteção e Amparo Social do Rio Grande do Sul). A principal mudança da reforma é a redução de impostos de combustíveis, energia, elétrica e comunicações, que caem de 30% para 25%. O impacto da medida é de R$ 2,8 bilhões por ano em perda de arrecadação. Como contrapartida para não perder arrecadação, o Estado vai revisar benefícios fiscais.

Para desonerar as famílias de baixa renda, as propostas preveem a devolução do imposto para cadastrados no cadastro único com renda até três salários mínimos. Os recursos serão destinados a partir de um fundo de devolução do ICMS, que terá contribuições de créditos presumidos e também de insumos agropecuários, com impacto inferior a 1% do custo da produção. Parte dos recursos do Fundo também serão destinados para inovação e infraestrutura, também para o setor primário. Os valores chegarão aos gaúchos a partir de um cartão Devolve ICMS, que será criado em parceria com o Banrisul. Ele vai funcionar como um cartão de débito onde serão creditados os recursos, sem necessidade das pessoas irem ao banco e sem precisar abrir conta bancária. No primeiro ano, estima-se que 330 mil cartões serão distribuídos a todas as famílias cadastradas no cadastro único e poderão ser retirados nas agências do Banrisul. A adesão será escalonada, em 2021, serão beneficiadas as famílias com renda até um salário mínimo, completando em 2023 com famílias com renda até três salários mínimos. A projeção é que um milhão de famílias gaúchas sejam contempladas com a proposta.

Também para evitar perda de arrecadação, a Reforma Tributária altera as regras do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aumento a alíquotas dos veículos para 3,5%, além da tributação de automóveis emplacados até 40 anos. Questionado sobre a alteração no imposto, Leite esclarece que a elevação será compensada com a redução das alíquotas dos combustíveis, que caem de 30% para 25% e também salienta que as alíquotas para locadora de veículos se mantém em 1%. O ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) também terá elevação para as transações mais altas.

O Governador garantiu que a proposta não aumenta a carga tributária e explica que para as alíquotas do ICMS, que estavam majoradas desde 2015, sejam reduzidas, são necessárias contrapartidas de elevação em outras alíquotas para que não haja queda de arrecadação para os cofres do Estado e dos municípios, ressaltando que a medida serve para que não dificulte ainda mais a situação fiscal do Rio Grande do Sul. Leite considera o ambiente favorável para aprovação da reforma na Assembleia, citando a aprovação das propostas de privatizações e também a reforma das carreiras dos servidores.

Para facilitar o entendimento dos impactos da reforma, o Governo está lançando um simulador no site estado.rs.gov.br/reformatributariars para consulta disponível para três segmentos: famílias, motoristas de aplicativo e prefeituras. Após inserir os dados e fazer a consulta, a ferramenta apresenta qual será a redução do gasto com ICMS e aumento no IPVA por exemplo. No simulador para famílias de baixa renda já será calculada a previsão de quanto será devolvido através do cartão do Governo. Para os municípios, o simulador calcula qual será a perda estimada caso não seja aprovada a Reforma Tributária, com o fim das alíquotas majoradas de ICMS, da qual cada cidade recebe 25% da arrecadação. Ijuí, por exemplo, perderia por ano, mais de R$ 5 milhões, Porto Alegre teria perda de quase R$ 66 milhões.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí/Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
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