Governador protocola pacote de propostas que revisa a carreira dos servidores na Assembleia

13 de novembro de 2019

O Governador Eduardo Leite reuniu na manhã desta quarta-feira (13), 32 deputados, para apresentar em primeira mão as propostas de reformas nas carreiras dos servidores, estatutos civis e militares e regras de previdência no Estado concluídas, antes de protocolá-las na Assembleia Legislativa. O café da manhã no Palácio Piratini contou com 2 deputados de oposição, Fernando Marroni (PT) e Eduardo Loureiro (PDT). O conjunto de projetos serão divididos em 8 textos: uma proposta de emenda à constituição, um projeto de lei, que altera as regras do magistério, e seis projetos de lei complementar. As matérias serão encaminhadas em regime de urgência, ficando aptas a serem votadas em 30 dias, sem precisar de aval nas comissões, a exceção da PEC, que por lei, não permite a tramitação acelerada. De acordo com o Governador, a expectativa é aprovar as matérias até o fim do ano e não está descartada a solicitação de sessões extraordinárias para as votações. Sobre a urgência, Leite justifica que dialogou pessoalmente com todos os servidores afetados e que inclusive já acrescentou alterações propostas, por isso os temas já foram amplamente explicados e discutidos. A intenção do Executivo é aprovar os textos como foram encaminhados, sem o acréscimo de eventuais emendas de deputados.

Entre as principais alterações nos projetos, estão as que envolvem os Brigadianos, que receberão no contracheque a partir de agora uma parcela única, como subsídio, extinguindo todas as vantagens que eram recebidas. Esta era uma das reivindicações da categoria manifestadas durante o diálogo com o Executivo. Outro ponto que sofreu alteração foi sobre as funções gratificadas e incorporações. No projeto original, esses benefícios eram extintos de imediato e com o apelo dos sindicatos, segundo Leite, foi criado uma regra de transição: a proporcionalidade. Neste caso, o servidor continua contribuindo e vai receber na sua aposentadoria a média das contribuições. A partir desta medida, o Governo evita futuras discussões na justiça sobre o tema. Com as alterações nos projetos, o impacto fiscal foi reduzido em R$ 1 bilhão, segundo os cálculos do governo, totalizando R$ 25,4 bilhões em 10 anos.

Como justificativa para o encaminhamento das reformas, o Governador argumenta que é necessário para evitar o colapso futuro nas contas públicas, vencer a crise e ainda que a sociedade não seja mais penalizada com impostos altos. Sobre as reações por parte das entidades sindicais, Leite pediu a máxima compreensão dos servidores. Sobre as mudanças no magistério, o governador ressaltou os aumentos no abono família para os servidores que recebem menos, subindo de R$ 44 para R$ 150, pagos a quem tem filhos dependentes e também o fim do desconto de 6% referente ao vale-refeição para quem recebe até R$ 2 mil por mês. Estas mudanças, segundo Leite, podem gerar acréscimo de até 12% nos vencimentos. O Governador ainda revelou que o Cpers Sindicato, que representa os professores, foi o que menos quis contribuir para mudanças nos projetos.

Questionado sobre o compromisso de pagar salários em dia até o fim do ano, prometido em campanha, Leite salientou que todos os esforços foram feitos, mas infelizmente algumas iniciativas não deram certo, citando principalmente a venda de ações do Banrisul, que foi cancelada e tinha expectativa de arrecadar R$ 2 bilhões, além dos repasses do leilão do pré-sal, que também foi aquém do que o Governo Federal projetava. “Tudo isso torna isso especialmente difícil de se atender. Mas não nos afastamos deste compromisso. Vamos buscar todas as receitas possíveis. Não quero gerar expectativas, diante da frustração. Não foi por falta de ação. O Governo colocou todo o esforço para viabilizar e continua colocando. Não é a data 31 de dezembro que esgota o compromisso de voltar a pagar em dia os servidores. Se não for em 31 de dezembro, vai ser o quanto antes seja possível, com todas as medidas que estamos empreendendo, inclusive esta reforma da estrutura do serviço público. Se não for em 31 de dezembro, que seja o mais cedo possível, talvez nos primeiros meses de 2020. É importante pro servidor, pra sociedade e pra economia”, afirmou Leite.