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Governo anuncia nova proposta de Reforma da Previdência

23 de novembro de 2017

A nova proposta de reforma da Previdência negociada entre deputados governistas e o Executivo reduz o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para 15 anos, mas, neste caso, o benefício corresponderá a apenas 60% da média de salários. Para ter 100%, o trabalhador continuará tendo que cumprir 40 anos de contribuição. A idade mínima será de 53 anos para a mulher e 55 anos para o homem, subindo gradualmente para 62 anos e 65 anos até 2038.

O governo retirou as mudanças nos benefícios assistenciais e para o trabalhador rural; o que, segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), deve ampliar o apoio à reforma:

"Então você tem aí uma série de medidas que acabaram facilitando muito a possibilidade de a gente ter essa aprovação dentro da Câmara e também no Senado."

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que a reforma deverá economizar R$ 480 bilhões em 10 anos, ou 60% da proposta original:

"O ótimo é inimigo do bom. Então, entre você economizar 60% da proposta original ou não economizar absolutamente nada, é melhor nós economizarmos 60%. É aquela frase nordestina, uma frase da sabedoria nordestina: do perdido, a metade."

Maia afirmou que a reforma também acaba com privilégios dos servidores. Mas o deputado Carlos Zarattini, líder do PT, disse que não acredita em aprovação:

"Toda vez que o governo recua, ele de certa forma aumenta a chance. Mas ao mesmo tempo, a rejeição popular é tamanha que é difícil para o deputado votar a favor. Os deputados que votaram a favor da Reforma Trabalhista estão sentindo agora na carne. Agora que o povo entendeu o que é a reforma trabalhista, o povo está repudiando e quer saber se o deputado votou a favor ou contra."

Os servidores públicos que entraram antes de 2003 só terão direito ao benefício integral e ao reajuste igual ao dos servidores ativos se esperarem as novas idades mínimas para se aposentarem. Neste caso, não há regra de transição prevista.

Os que entraram depois e os trabalhadores em geral precisam cumprir, como regra de transição, 30% de pedágio sobre o tempo de contribuição que faltar para a aposentadoria. Desde 2013, todos os novos servidores só têm direito ao teto do INSS (R$ 5531). Para ter direito a um benefício maior, é preciso aderir a um fundo complementar.

Também foi mantida no texto a redução das pensões por morte. O benefício será de 60% da aposentadoria para quem já tem filhos maiores. Só será possível acumular pensão e aposentadoria até o máximo de dois salários mínimos.

O governo tem a expectativa de ter a nova proposta de Reforma da Previdência votada na Câmara até dia 6 de dezembro em Plenário. Para ser aprovada, a reforma precisa de 308 votos em dois turnos de votação.
 

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