Governo dialoga mas não considera sugestões de deputados, critica Zucco

22 de janeiro de 2020

O deputado Luciano Zucco, do PSL, é mais um parlamentar que declarou voto contrário a pelo menos um dos projetos do pacote de medidas do governo do Estado, que será enviado para votação na assembleia. Em entrevista à RPI, ontem, o parlamentar citou sua contrariedade ao PLC 504, que modifica a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores da segurança pública.

O governo quer elevar a alíquota máxima para 18%, mas a alegação dos deputados é que já há uma lei federal que limita o desconto a 10,5%. Portanto, se a medida for aprovada poderá facilmente ser contestada por se tratar de um projeto inconstitucional. Ainda de acordo com Luciano Zucco, o governador Eduardo Leite tem se esforçado em dialogar com os deputados, mas deixa pouca margem para mudanças consideradas importantes.

“O governo tem uma base muito grande, então eles consideram que, embora muitos partidos tenham demonstrado contrariedade a alguns projetos do pacote, há o apoio de uma maneira mais ampla, tanto que o MDB já se posicionou dessa forma, o PSL já se posicionou dessa forma também. Agora, não há dúvida de que fica uma situação incômoda para os parlamentares, porque houve a possibilidade do diálogo, mas os apontamentos que fizemos não foram sequer considerados. Temos como prazo limite eta terça-feira para entrar com o projeto, então não houve tempo para ajustes”, criticou Zucco.

A convocação para a votação das medidas deve ter como efeito novas mobilizações de sindicatos ligados ao funcionalismo público. O deputado do PSL afirmou, porém, que as greves e manifestações não influenciam sua opinião, já que muitos movimentos desse tipo costumam incluir pautas políticas e ideológicas. Apesar dos problemas apontados, Zucco acredita que o governo tem votos suficientes para aprovar os três projetos que deverão chegar para análise dos parlamentares.

Sem acordo

Após três horas de reunião entre integrantes do governo Eduardo Leite e a base aliada na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, não houve definições de quais projetos do pacote de reformas entrarão em votação na sessão extraordinária da próxima terça-feira. A convocação vai de 27 a 31 de janeiro. O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o líder governista no Legislativo, Frederico Antunes (PP), não receberam garantias suficientes dos deputados para avalizar o envio de algum projeto ao plenário. Somente serão remetidas matérias que tenham garantia de aprovação. Os partidos agora aguardam o envio do que o governo chama de uma “contraproposta” para os sete projetos que compõe a reforma.