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Governo do Estado pede à Assembleia Legislativa retirada dos projetos de lei da reforma tributária

22 de setembro de 2020

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu no fim da manhã de hoje (22) um requerimento do governador Eduardo Leite (PSDB) para a retirada dos três projetos de lei que integram a proposta de reforma tributária (PLs 184, 185 e 186/2020). O pedido de devolução foi entregue pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Na sessão plenária de amanhã (23), os deputados estaduais votarão requerimento para a retirada dos três projetos.

Na reunião de líderes de bancadas, conduzida por Polo, Frederico Antunes comentou que o governo do Estado ouviu o Parlamento e entendeu a necessidade de maior discussão sobre a reforma tributária. O parlamentar agradeceu, em nome do governador, a cada um que contribuiu com críticas, sugestões e análises sobre os pontos abordados nas propostas.

Depois de aprovado o requerimento, os deputados seguirão apreciando, amanhã, dez projetos já definidos em semanas anteriores, a começar pelo PL 191/2020, do Poder Executivo, que tranca a pauta porque tramita em regime de urgência.

No fim da reunião, os líderes definiram as nove propostas que irão a votação na sessão de 30 de setembro, às 14h. Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.

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Fonte: Por Maicon Bock, Assembleia Legislativa
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