Governo do Estado pretende criar mais de 2 mil vagas no sistema prisional até o fim de 2020

15 de julho de 2019

Após 120 dias do lançamento do programa RS Seguro, o Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (15) uma série de medidas para a área de segurança pública e combate à violência no Rio Grande do Sul. Entre as iniciativas, um cronograma para a abertura de vagas no sistema prisional é um dos itens mais importantes para reduzir o déficit prisional e também resolver o problema grave de presos em viaturas e delegacias em Porto Alegre e na Região Metropolitana. De acordo com o Piratini, 2.170 vagas devem ser acrescentadas até o final de 2020, considerado curto prazo. Até o fim da gestão de Eduardo Leite, o objetivo é criar cerca de 3,5 mil vagas, considerado médio prazo. O déficit prisional atual, segundo a secretaria estadual de administração penitenciária, é de 16,5 mil vagas. Assim, a curto prazo, o Governo pretende reduzir 12% do déficit prisional e a médio prazo, 21%.

Como ação emergencial, a Seapen fará a locação de espaços físicos com infraestrutura adequada para receber presos provisórios mantidos sob custódia em viaturas e delegacias. Nesses imóveis serão instalados módulos de celas e o serviço de alimentação e limpeza será terceirizado. A segurança ficará a cargo do Estado. Até o final deste ano, o Governo prevê a conclusão de duas novas penitenciárias e a abertura de mais de 1.200 vagas: em Bento Gonçalves, com 420 vagas, e Sapucaia do Sul, 600 vagas. Também deve ser concluída a ampliação no Complexo Prisional de Canoas, cujo investimento é de R$ 6,98 milhões, elevando em 192 o número de vagas. Mais de mil vagas são projetadas até o fim de 2020, sendo 286 para a Cadeia Pública de Alegrete, ainda no 1º semestre, construída com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Outras 672 vagas serão abertas a partir da retomada de obras da Penitenciária Estadual de Guaíba.

Em 2021 e 2022, o Governo do Estado pretende abrir mais 1.375 vagas em sete unidades prisionais. Com recursos da União, será construída a Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo, com 286 vagas. Serão criadas ainda as Cadeias Públicas de Rio Grande e Caxias do Sul (388 vagas cada), e ampliações nos presídios de Passo Fundo (103) e Cachoeira do Sul (130). No Presídio de Palmeira das Missões, a partir de convênio entre Estado e Poder Judiciário serão criadas 40 vagas, mesmo número no Presídio de Vacaria, com verba do Judiciário.

Até o fim deste ano, o Governo ainda pretende instalar 5 mil novas tornozeleiras eletrônicas e mais 5 mil até 2022. Outro objetivo da gestão de Eduardo Leite é apostar na criação de casas prisionais chamadas de Apac (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), cuja metodologia é diferenciada e o índice de retorno de presos é extremamente baixo. O Governo pretende instalar cinco Apacs até 2022. Três estão em fase de estudo. Para o ano que vem, a primeira deve ser instalada em Pelotas e em 2021 a segunda em Novo Hamburgo.