Governo do RS apresenta 30 medidas para simplificar e facilitar a arrecadação de impostos

11 de junho de 2019

Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira (D), Governador Eduardo Leite e Secretário da Fazenda Marco Aurélio Cardoso

O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (10) o projeto “Receita 2030: rumo à receita digital”, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária. O projeto foi apresentado pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira no Tecnopuc, parque tecnológico da PUC-RS, em Porto Alegre e atende ao decreto do governador Eduardo Leite editado no dia 2 de janeiro. O objetivo é simplificar e facilitar a arrecadação de impostos e a relação do fisco com o contribuinte. Segundo o governador, o foco não está nos números, a meta é arrecadar melhor e não arrecadar mais. Leite defende a redução da burocracia e melhor eficiência da receita para aumentar a arrecadação, sem precisar aumentar impostos. De acordo com o subsecretário da receita, a meta é ampliar em R$ 1,7 bilhão a arrecadação do governo.

Para Ricardo Neves Pereira, o objetivo é simplificar radicalmente a relação do Fisco com o contribuinte e o desafio é fazer uma transformação digital a partir do projeto Receita 2030. O subsecretário destaca duas medidas em especial. “A Obrigação Fiscal Única. Nós queremos que o contribuinte emita a sua nota e o Fisco faça toda a retaguarda. Tem muita obrigação acessória hoje que as empresas tem que fazer, que geram insegurança muito grande com problemas de erros e correções. Nós queremos trazer certeza tributária, diminuir o risco fiscal, que é o que afugenta os empresários de fazerem investimentos no Rio Grande do Sul. Nós defendemos uma reforma tributária digital”, argumenta. De acordo com a linha do tempo apresentada, a previsão é de que esta medida seja implementada em 2021. “Uma outra que eu destaco é o Desenvolve RS. Nós temos um conjunto de informações, um big data, que a gente pode ajudar a construir políticas tributárias e pra desenvolvimento econômico do Estado. A gente pode viabilizar, por exemplo, superar alguns gargalos econômicos e de logística na cadeia e fazer o Estado crescer”, explica. Pereira ainda chama a atenção para o dado de que o Rio Grande do Sul tinha em 2010, superávit de R$ 2 bilhões na balança comercial com outros estados, ou seja, vendia mais do que comprava dos outros estados. Em 2018, o déficit chegou a R$ 18 bilhões.

As 30 iniciativas apresentadas foram classificadas em 6 itens e divididas em uma linha do tempo, entre 2019 e 2022. Neste ano 5 medidas serão implementadas, como a Inova Receita, iniciada nesta segunda-feira; diálogo fisco-contribuinte; menos multa, mais arrecadação; sala de guerra e receita moderna; Para 2020, são previstas 10 iniciativas, incluindo os programas Nos Conformes RS (que classifica os bons contribuintes, que pagam corretamente, e concede vantagens e benefícios, como oportunidades de negócios e obtenção de licenças mais ágeis), Desenvolve RS e desonerações fiscais. Os 6 itens apresentados são: simplificação; diálogo e relacionamento; arrecadação e fiscalização; racionalização administrativa; desenvolvimento econômica e benefícios fiscais.

Ao finalizar o seu discurso no Tecnopuc, o governador voltou a falar sobre o regime de substituição tributária, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal e que gera debate entre os empresários. Eduardo Leite defende que a modalidade evita o aumento da carga tributária e principalmente é um modelo justo, pois faz com que todos paguem certo. O subsecretário da receita entende que o avanço na simplificação da arrecadação possa ajudar a entender o modelo e superar o desafio da substituição tributária.