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Governo do RS pede a STF suspensão de decisões que impedem retomada de aulas presenciais

5 de abril de 2021

O Piratini entrou com pedido, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para a retomada das aulas presenciais no Estado. A solicitação, realizada na manhã desta segunda-feira (5), pede a suspensão das decisões judiciais que impedem a retomada das atividades escolares no modo tradicional.  

Vale lembrar que, em 1° de março, a juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu a realização de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. Posteriormente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) entraram com pedido para derrubar a liminar. Porém, a mesma magistrada optou, em 30 de março, por manter suspensa as atividades presenciais no território gaúcho. 

Por considerar a educação algo essencial, o governo do Estado busca reconhecer a inconstitucionalidade dos atos que estão impedindo a realização de atividades presenciais de ensino. A medida pretende atingir, inclusive, as decisões judiciais que suspenderam as normas editadas pelo Piratini que autorizaram a retomada das aulas, desde que observadas as medidas sanitárias estabelecidas pelas Secretarias da Educação e da Saúde, explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí e GZH
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