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Governo Federal anuncia rombo nas contas de R$58,2 bilhões e deve aumentar impostos

23 de março de 2017
Após o anúncio pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento de um rombo de R$ 58,168 bilhões que faltam no Orçamento de 2017 para cumprir a meta de déficit fiscal de até R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo espera decisões judiciais que podem chegar a até R$ 18 bilhões a favor da União para definir o tamanho do corte efetivo. Em gesto incomum, o ministro informou que a cifra final será anunciada até a próxima terça-feira, 28.

Meirelles também admitiu que há uma "boa possibilidade" de aumento de impostos, mas disse que ainda não há uma decisão sobre o tema. "A decisão de alta de impostos no Brasil não é trivial, a carga tributária já é elevada", completou. Segundo ele, medidas sobre aumento de tributos que também podem reduzir o tamanho do corte serão igualmente anunciadas na próxima semana.

"Foi divulgado hoje o valor das receitas e despesas, com uma deficiência de R$ 58,2 bilhões e estamos estudando medidas compensatórias para cobrir e preencher essa diferença", disse o ministro. "Vamos aguardar mais alguns dias para termos segurança maior para decidirmos sobre o contingenciamento e sobre aumento de tributos, se necessário, para compensar essa diferença", completou.

Segundo Meirelles, questões importantes para a definição do tamanho real do corte ainda estão em andamento de devem ser definidas até a próxima semana. Ele citou a decisão hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma usina hidrelétrica que poderá ser privatizada, adicionando um valor estimado em R$ 3,5 bilhões para a União. Outras duas usinas cuja decisão ainda está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem gerar uma receita adicional de R$ 6,5 bilhões.

Por isso, Meirelles frisou que o corte será bem menor que a necessidade financeira de R$ 51,168 bilhões divulgada hoje. "O contingenciamento final será substancialmente menor que R$ 58,2 bilhões", prometeu. 

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