Governo Federal lança estudos para possível privatização de postos de saúde

27 de outubro de 2020

O Presidente da República, Jair bolsonaro, e sua equipe econômica, publicaram um decreto no Diário Oficial da União no dia de hoje (27), em que autoriza o início de estudos, para que sejam elaboradas alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A medida incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

Conforme o Ministério da Economia, “o objetivo é permitir a construção de um arranjo institucional para a estruturação de projetos de parceria com a iniciativa privada voltada aos entes federados. Nesse sentido, o PPI trabalhará junto ao Ministério da Saúde e ao BNDES na definição de diretrizes para a elaboração deste tipo de projeto, para, posteriormente, selecionar entes federados (municípios ou consórcios públicos) que demonstrem interesse nessas parcerias no setor de saúde”.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, criticou nesta terça-feira (27) o Decreto.

“Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto à Rede Brasil Atual. Segundo ele, a Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde está fazendo uma avaliação do decreto, que abre caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil.

O decreto diz o seguinte: “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A medida ainda passa ao Ministério da Economia a decisão sobre as “parcerias”.