Governo Leite vence por 40 a 13 na Assembleia e elimina plebiscito para privatização de estatais em 1º turno

23 de abril de 2019

A população gaúcha não vai mais decidir se o Governo do Estado deve ou não privatizar estatais. Às 19h50min, o projeto de emenda à constituição encaminhado por Eduardo Leite foi aprovado por 40 votos a 13 na sessão desta terça-feira (23) da Assembleia Legislativa, após 5h35min de discussão. Era necessário no mínimo 33 votos para a aprovação. Com folga, o resultado retira da lei estadual o dispositivo que exigia um plebiscito para autorizar o Executivo a vender as empresas CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Sulgás (Companhia de Gás do Rio Grande do Sul) e CRM (Companhia Rio-Grandense de Mineração). A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno no parlamento gaúcho para entrar em vigor. Superada esta etapa, que deve ocorrer no início de maio, o governo do Estado deve elaborar o estudo para a privatização de cada uma das estatais, bem como 3 projetos individuais das empresas, para que os deputados mais uma vez decidam se a CEEE, Sulgás e CRM devem ser privatizadas. Neste caso, basta maioria simples (28 votos) para as vendas serem aprovadas.

Durante 1 hora e 35 minutos, a vitória do governo Leite esteve ameaçada. Isto porque os 8 deputados do MDB não apareceram em plenário para debater a PEC. Como o início da sessão é destinado ao período de grande expediente (que homenageou o centenário de João Goulart) e comunicações de liderança, não era permitido a verificação de quórum. Se isso acontecesse, a sessão poderia ser suspensa, porque a base do governo não teria os 33 votos mínimos para manter o debate e também não conseguiria aprovar o projeto. Por ser a maior bancada do parlamento, ao lado do PT, apenas a ausência do MDB custaria a derrota de Leite. Por isso, nos bastidores, a demora dos deputados era por causa de uma reunião, que pressionava o governador por cargos no segundo escalão, como a diretoria da Metroplan. Neste caso, o MDB indicou Edivilson Brum, ex-prefeito de Rio Pardo e irmão do deputado Edson Brum, e o PTB teria indicado outro nome, isso teria causado a indignação por parte do partido do ex-governador Sartori.

Oficialmente, o deputado estadual Fábio Branco, líder da bancada medebista, rechaçou esta justificativa e reiterou que os parlamentares estavam em um almoço discutindo temas, mas que não envolvia a nomeação para cargos no governo Leite. Nos corredores da Assembleia, o relato era de que o deputado Gilberto Capoani teria dito que o governo “poderia passar vergonha” e que o partido não era chamado pra nada por Eduardo Leite. Branco não negou nem confirmou a fala de Capoani, mas ressaltou que não pode falar por ele e que a bancada não está insatisfeita com a gestão do governador, em relação às suas indicações. Na tribuna, Branco foi cobrado pela deputada Luciana Genro do PSOL para esclarecer a demora, o deputado do MDB disse que não devia satisfação sobre o que estava fazendo. Questionado sobre a demora do MDB, o líder do governo Leite, Frederico Antunes do PP, negou também que havia uma negociação por cargos nas últimas horas e salientou que o MDB era a favor da matéria ainda no governo Sartori, por isso votou de acordo com a base.