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Governo municipal de Santo Ângelo e invasores próximos de um consenso

15 de maio de 2017
O imbróglio relativo às invasões da área verde da municipalidade, localizada aos fundos da Escola Municipal Marcelino Champagnat, no Bairro São João, está se encaminhando para uma solução consensual entre o Governo Municipal e as famílias que buscam melhores condições de habitação. Na tarde de sexta-feira, 12, o prefeito Jacques Barbosa, o secretário da Habitação Everaldo Oliveira e o diretor da pasta, Rodrigo Flores, receberam representantes das famílias para a busca de soluções.

No encontro, que teve a presença dos vereadores Lucas Lima e Zilá Andres, o prefeito apresentou algumas sugestões e explicou que o Poder Executivo pode fazer apenas aquilo que a lei lhe permite. A primeira medida anunciada pelo prefeito é a avaliação da situação das famílias por uma assistente social. Haverá elaboração de um laudo social, observando as necessidades prementes de cada uma e fazendo o encaminhamento para a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Segundo o prefeito, esse laudo social trará subsídios para o município tomar as providências cabíveis para cada situação. 

O aluguel social como alternativa para o fim das invasões também foi tratado, a decisão sobre que terá o direito a receber o benefício, segundo Rodrigo Flores, será da justiça e não do Executivo. Outra medida será a realização de obras e melhorias no Bairro São João e avaliação das condições de habitabilidade das famílias invasoras. Jacques fará os encaminhamentos para a melhoria nas moradias, provisoriamente, até que o Governo Municipal destine área para a instalação de um novo loteamento.

O prefeito, no entanto, afirmou que, para um novo projeto habitacional, necessita a captação de recursos e a parceria com a Caixa Federal, o que implica em observação a critérios técnicos definidos pela própria instituição financeira. “Vamos agir de forma emergencial para auxiliar e oferecer condições para que os moradores permaneçam em suas casas”, assinalou.

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