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Indicação de procurador-geral da AL será votada hoje em plenário

12 de fevereiro de 2019

Na primeira sessão deliberativa da nova Legislatura, nesta terça-feira (12), será votado o Projeto de Resolução nº 6, de 2019, proposto pela Mesa Diretora, que indica Fernando Ferreira como procurador-geral da Casa. A decisão foi tomada nesta manhã, em reunião de Líderes, conduzida pelo presidente Luís Augusto Lara (PTB).

Foi definida ainda a realização de posse coletiva dos membros das comissões parlamentares amanhã (13), às 14 horas, no Plenário 20 de Setembro. Na semana seguinte, os respectivos presidentes e vice-presidentes serão eleitos nas reuniões inaugurais de cada comissão.

PECs
O artigo 178 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa determina o arquivamento de proposições que não tenham sido votadas na legislatura anterior, com exceção dos vetos, das contas do governador e de propostas de emenda à Constituição aprovadas em primeiro turno. Estão nesta condição duas propostas de emenda à Constituição, a PEC 242 2015 e a PEC 261 2016.

Por acordo entre os parlamentares, essas proposições deverão ir a votação daqui a duas semanas, após serem publicadas no Diário Oficial, para conhecimento, em virtude da mudança de legislatura.

Comissões especiais
Os parlamentares também foram informados a respeito de decisão tomada na reunião de Mesa desta manhã de que será aceita somente uma proposição de comissão especial por deputado na legislatura. No primeiro dia do ano legislativo, foram protocolados nove pedidos de comissões especiais.

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Fonte: Assembleia Legislativa

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