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Jeferson Fernandes: “sociedade precisa decidir se insiste na atual política criminal ou avança para um novo modelo”

25 de maio de 2017
Para o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), a chave para o melhoramento do sistema prisional passa pelo debate da sociedade sobre qual a política criminal que deve adotar no país. A afirmação foi feita durante audiência da Frente Estadual por uma Nova Política Prisional”, organizada por diversas entidades ligadas ao Judiciário, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (25/05), na sala Adão Pretto da Assembleia Legislativa.

Jeferson entende que a sociedade deve discutir se quer continuar a insistir nesta política criminal que “levou o sistema à situação caótica em que se encontra, e que muitos ainda defendem; ou se vamos investir numa nova política que atinja melhores avanços”.  O parlamentar referiu-se ao excesso de encarceramentos, prisões superlotadas, sucateamento e poucos êxitos no que tange à ressocialização dos presos, inclusive com o aumento da criminalidade em função do crescimento das facções, a partir do vácuo do Estado dentro das prisões.

O parlamentar lembrou que o debate sobre o sistema carcerário vem sendo impedido pela intolerância predominante no contexto atual, que abrange o desmonte de políticas sociais voltadas aos mais pobres. “A razoabilidade perdeu espaço. É proibido inclusive pensar diferente sobre a questão prisional. Logo, taxa-se a pessoa de defensor de bandidos. Ontem tivemos uma audiência sobre o extermínio de moradores de rua e o fim de políticas voltadas a essas pessoas. Virou corriqueiro cortar o social”, resumiu. Ele referiu-se à ausência de investimento em políticas de prevenção ao crime, como as educativas, culturais, de assistência social, etc; a redução de recursos voltados à prevenção secundária, ou seja, no setor de segurança pública, na valorização dos servidores da área, à redução de efetivo, parcelamento de salários, etc. “Os servidores da segurança acabam sendo tão massacrados, sem estrutura e condições de trabalho, que alguns começam a transparecer esta situação nas ruas, efetuando mais prisões, com mais agressividade, etc. Até a classe média está sendo alvo de um tratamento que antes era dispensando mais à população mais pobre”, detalhou.

O deputado contou que um estudo da UFRGS apresentado na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, deu conta de que o uso de tornozeleiras eletrônica no regime semi-aberto contribui para a redução da reincidência no crime, com índice de apenas 2%. “Sobre isso ninguém fala. O discurso é o da condenação. Porque não há interesse em desencarcerar. Manter as cadeias superlotadas dá lucro para alguém”, alertou.

Por fim, Jeferson elogiou alternativas que começam a ser empregadas no Brasil, como as casas prisionais baseadas no método da Associação de Proteção aos Condenados (Apac), cuja implementação em solo gaúcho está sendo debatida. “A apac não substitui a Susepe ou as penitenciárias tradicionais. Ela complementa, com ótimos índices de ressocialização. Apenas 5% dos que saem da Apac voltam a delinquir. Em Santo Ângelo, Palmeira das Missões e Três Passos, estão discutindo a possibilidade de implantação dessas casas. Em Porto Alegre, já existe um terreno da Secretaria Estadual da Segurança destinado a este fim. É um processo lento, mas que vale muito a pena pelo resultado”, concluiu.
 
MÉTODO APAC

Na metodologia Apac – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, a comunidade e os próprios apenados tem papel chave no processo de ressocialização, mais do que agentes públicos. Com ampla participação de voluntários, o gasto cai a cerca de R$ 800 mensais por preso, três vezes menos que a média nacional, de R$ 2,4 mil. A reincidência fica em torno dos 5%, muito abaixo dos presídios comuns, de 75%. O modelo mantém os internos próximos de seus familiares e adota princípios da Justiça Restaurativa, além de contar com assistência médica, psicológica e jurídica voluntária, bem como oficinas em diversas áreas. Há também a busca de convênios que facilitem a inserção no mercado de trabalho.

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