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Juiz alerta para prestação de contas e material de campanha eleitoral

8 de agosto de 2016
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A mini reforma eleitoral, que vale para o pleito municipal de outubro desse ano, tem dois pontos considerados essenciais, segundo o Juiz responsável pela 23ª Zona Eleitoral, com sede em Ijuí, Eduardo Giovelli. Em entrevista nesta manhã na Progresso, Giovelli ressaltou que uma das mudanças principais se refere ao fim da doação de dinheiro para as campanhas por parte de pessoas jurídicas.

 

A partir de agora, somente pessoas físicas podem doar recursos. Outro aspecto comentado pelo magistrado diz respeito à campanha eleitoral mais barata, visto que em função da restrição de doações de verbas, os candidatos a prefeito, vice e vereador terão que apostar bastante no chamado corpo a corpo com os eleitores.

 

Por outro lado, a campanha eleitoral vai ser mais limpa visualmente. Cavaletes com propaganda partidárias em vias públicas estão proibidos, bom como cartazes de candidatos em postes de energia elétrica. Além disso, a partir dessa eleição até mesmo as placas de publicidade partidária precisam respeitar certo tamanho, além da proibição da pintura de muros com nomes de candidatos ou siglas partidárias.

 

Uma das situações permitidas se refere à possibilidade de colocar mesas em locais públicos para distribuir santinhos. Sobre a prestação de contas da campanha, o Juiz Eduardo Giovélli observou que a partir de agora o candidato, em particular, é obrigado a dizer a origem do dinheiro recebido desde o início do processo. Isso significa que não adianta apenas informar que ganhou os recursos do partido, mas também quem doou para essa sigla. Em caso de problemas nessa área, haverá multa e exigência de devolver o dinheiro sem origem comprovada.

 

Eduardo Giovelli entende que diante disso, o contabilista vai ter papel fundamental na campanha, a fim de ajudar a comprovar a contabilidade, assim como o advogado possui importância, visto a legislação. Na mesma entrevista na RPI, o Juiz eleitoral explicou que entre 9 e 13 do próximo mês os candidatos e partidos precisa fazer a primeira prestação de contas na Justiça Eleitoral. A segunda e última etapa acontece após as eleições de 2 de outubro.

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