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Justiça afasta direção liquidante da Cotrijuí e nomeia administrador judicial

29 de janeiro de 2018

Reviravolta no caso da Cotrijuí. Por decisão do Juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Ijuí, Nasser Haten, a partir de processo impetrado pela empresa chinesa Chinatex Grãos e Óleos, a direção liquidante da Cotrijuí foi destituída, com a nomeação de um administrador judicial para comandar as ações da cooperativa a partir de agora.

O despacho saiu hoje à tarde, 29, já com intimação para direção da Cotrijuí. Dessa maneira, o presidente, Eugênio Frizzo, e demais integrantes da diretoria não podem mais exercer funções. A Chinatex ajuizou ação na 1ª Vara Cível da Comarca ijuiense para conversão da liquidação extrajudicial da cooperativa em liquidação judicial, ou seja, justamente quando o comando passa a ser determinado pela Justiça.

A empresa chinesa, que tem dinheiro a receber da Cotrijuí, alegou que, embora ultrapassado o prazo máximo de dois anos previsto para o encerramento da liquidação extrajudicial, nenhuma medida concreta foi adotada a fim de recuperar financeiramente a cooperativa. Ainda segundo despacho do Juiz Nasser Hatem, a Chinatex descreveu diversas evidências de que a liquidação extrajudicial era conduzida de forma caótica, ilegal e fraudulenta, o que justifica a intervenção judicial em defesa dos direitos dos credores da Cotrijuí.

O fato da Justiça, em São Luiz Gonzaga, semana passada ter rejeitado pedido da direção liquidante da Cotrijuí de estender os efeitos da recuperação das sociedades empresárias para a cooperativa, e o Ministério Público ter realizado operação em unidades da Cotrjuí, na última sexta-feira, também foram determinantes para afastamento da direção.

Na decisão, o Juiz da Comarca ijuiense chamou atenção que o patrimônio líquido negativo da Cotrijuí, em dezembro de 2016, representava variação negativa de aproximadamente 44% em comparação ao ano anterior. Para Nasser Hatem, isso mostra a situação alarmante da cooperativa, mesmo após os mais de três anos de liquidação extrajudicial.

As notícias de atraso de salários dos funcionários, demissões em massa, disposição de imóveis pela Cotrijuí, além da denúncia de desvio de grãos que deveriam estar em armazém-geral, também a ameaça de invasão da sede da cooperativa por associados, são outros pontos citados pelo magistrado.

O Juiz Hatem ainda observa que a Chinatex alegou que o liquidante não prestava contas aos credores. “Todo esse contexto evidencia que a caótica situação econômica da cooperativa pode estar sendo motivada pela má gestão dos recursos”, cita o magistrado no despacho de hoje à tarde. Por outro lado, o magistrado enfatiza que a situação grave enfrentada pela Cotrijuí vem prejudicando inúmeros produtores rurais e credores.

Nasser Hatem pondera que a decisão de afastar a direção liquidante da cooperativa é de caráter liminar e pode ser revista a qualquer momento, se comprovada a correta conduta dos atuais liquidantes. Até porque, segundo o despacho judicial, a Cotrijuí está sob investigação de seus gestores, para análise da existência de crimes.

Diante de tudo isso, o Juiz Nasser Hatem, da Comarca de Ijuí, decidiu destituir o atual presidente liquidante da cooperativa, Eugênio Frizzo, bem como afastar Ricardo Guioto, que é liquidante/adjunto; ainda afastamento do diretor superintendente da Cotrijuí, Gilmar Ribeiro Fragoso; e o analista executivo, Renilton Prauchener.

No lugar deles, foi nomeado como liquidante e administrador da Cotrijuí, o advogado Rafael Brizola Marques de uma empresa do ramo de administração judicial. A partir de agora, Rafael Brizola Marques está autorizado a indicar nomes para gerir as unidades da Cotrijuí, bem como utilizar o quadro de funcionários da cooperativa para seguir com as funções até eventual liquidação.

Confira decisão do Juiz Nasser Hatem:

CHINATEX GRAINS AND OILS (H.K.) LIMITED ajuizou Ação para Conversão de Liquidação Extrajudicial de Cooperativa em Liquidação Judicial contra COTRIJUÍ ¿ COOPERATIVA AGROPECUÁRIA Eamp; INDUSTRIAL LTDA. Narrou que a requerida enfrenta grave situação financeira, em razão da qual restou deliberada sua liquidação voluntária extrajudicial, com continuidade dos negócios, através da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 27/09/2014. Aduziu que, embora ultrapassado o prazo máximo de dois anos previsto para o encerramento da liquidação, nenhuma medida concreta foi adotada a fim de promover atos conducentes à efetiva liquidação. Descreveu diversas evidências de que a liquidação extrajudicial vem sendo conduzida de forma ¿caótica, ilegal e fraudulenta¿ (fl. 21), justificando a intervenção judicial em defesa dos direitos dos credores da ré. Postulou, liminarmente, a destituição do liquidante em exercício e a nomeação de administrador judicial em substituição. Houve despacho para se aguardar decisão no processo nº 034/1.17.0002854-1, que tramita em São Luiz Gonzaga, quanto ao pleito de extensão dos efeitos da recuperação das sociedades empresárias para a Cooperativa requerida, e determinada a sua citação (fl. 246/247). A autora informou nos autos que o juízo de indeferiu a extensão dos efeitos do pedido de recuperação para a cooperativa por impossibilidade jurídica do pedido, bem como informou a atuação do Ministério Público para apuração de crimes dentro da cooperativa. No dia de hoje, aportou aos autos manifestação da Cotrijuí, através do chamado ¿liquidante¿ e do setor diretivo da empresa, solicitando, em razão de abalo sofrido pela operação do Ministério Público, a nomeação de administrador judicial até decisão final. É o breve relato. Decido. Em sua petição inicial, a empresa autora apresenta, de forma detalhada, diversos indícios de que a liquidação extrajudicial da empresa requerida não vem apresentando os resultados esperados para o tempo já decorrido desde sua deliberação. A soma desses elementos demonstra a probabilidade do direito pleiteado na ação, como se verá a seguir. De imediato, chama atenção o relatório de análise da situação econômica e financeira da requerida, juntado nas fls. 89/100, que demonstra a existência de um patrimônio líquido negativo de R$1.249.511.557,93 em 31/12/2016, bem como uma variação negativa de aproximadamente 44% desse valor em comparação ao ano anterior. Isso mostra a situação alarmante da cooperativa, mesmo após os mais de três anos de liquidação extrajudicial aos quais foi submetida. Outra grave acusação da autora é a alegada oferta, pela ré, de compensação de créditos aos produtores associados, mediante fornecimento de mercadorias e insumos, o que, ao menos em análise superficial ¿ adequada para o presente momento processual ¿ denuncia um desrespeito aos credores preferenciais da cooperativa, os quais notoriamente existem, como se percebe pela quantidade de ações trabalhistas e de execuções fiscais ajuizadas contra ela (fls. 170/199). Ainda, destacam-se as notícias de atraso de salários aos colaboradores, de demissões em massa (fls. 117/118), de atos de disposição de bens imóveis pela ré (fls. 103/106), de desvio de grãos que deveriam estar em armazém-geral e de ameaça de invasão da sede da cooperativa por associados (fls. 108/116). Além disso, a parte autora refere que os atos relativos à liquidação voluntária não estão sendo tratados com a publicidade necessária, já que o liquidante não está prestando contas aos credores. Todo esse contexto evidencia que a caótica situação econômica da cooperativa pode estar sendo motivada pela má gestão dos recursos. Tudo indica que as obrigações dos liquidantes vêm sendo descumpridas, mormente no que se refere aos incisos VI a XI do art. 68 da Lei nº 5.764/71, abaixo transcrito. Art. 68. São obrigações dos liquidantes: I – providenciar o arquivamento, na junta Comercial, da Ata da Assembléia Geral em que foi deliberada a liquidação; II – comunicar à administração central do respectivo órgão executivo federal e ao Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A., a sua nomeação, fornecendo cópia da Ata da Assembléia Geral que decidiu a matéria; III – arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam; IV – convocar os credores e devedores e promover o levantamento dos créditos e débitos da sociedade; V – proceder nos 15 (quinze) dias seguintes ao de sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, ao levantamento do inventário e balanço geral do ativo e passivo; VI – realizar o ativo social para saldar o passivo e reembolsar os associados de suas quotas-partes, destinando o remanescente, inclusive o dos fundos indivisíveis, ao Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A.; VII – exigir dos associados a integralização das respectivas quotas-partes do capital social não realizadas, quando o ativo não bastar para solução do passivo; VIII – fornecer aos credores a relação dos associados, se a sociedade for de responsabilidade ilimitada e se os recursos apurados forem insuficientes para o pagamento das dívidas; IX – convocar a Assembléia Geral, cada 6 (seis) meses ou sempre que necessário, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação e prestar contas dos atos praticados durante o período anterior; X – apresentar à Assembléia Geral, finda a liquidação, o respectivo relatório e as contas finais; XI – averbar, no órgão competente, a Ata da Assembléia Geral que considerar encerrada a liquidação. O perigo de dano é incontestável no caso em tela. É fato inconteste que a situação grave enfrentada pela cooperativa vem prejudicando inúmeros produtores rurais e credores das mais diversas espécies, além da autora, fato esse que contribui também na justificativa da intervenção judicial que ora se busca. Ressalte-se que a medida postulada pela parte autora em sede liminar é plenamente reversível, já que consiste na simples substituição do(s) atual(is) liquidante(s) da cooperativa por administrador nomeado pelo juízo. Pelo contrário, a medida só traz benefícios, tanto aos credores quanto à própria requerida, e pode ser revista a qualquer tempo, se comprovada a correta conduta dos atuais liquidantes, pois, inclusive agora, a cooperativa está sob investigação de seus gestores, para análise da existência de crimes. Diante do exposto, restam preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300 do CPC. Registre-se, ainda, a existência da Ação de Recuperação Judicial nº 034/1.17.0002854-1, ajuizada pelas empresas COTRIEXPORT CIA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL, PACPART ¿ PARTICIPAÇÕES LTDA, REDECOP S.A ¿ INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e TRANSCOOPER SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, em trâmite junto à 2ªVara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, em defesa dos interesses do grupo econômico formado entre elas e a ora requerida. Apesar de mencionado processo demonstrar a intenção do grupo econômico em solucionar a questão exposta, sabe-se que a dissolução das cooperativas observa rito próprio previsto em lei específica, não cabendo, pois, o pedido de recuperação judicial para a cooperativa, sendo esse o entendimento já dado pelo juízo da Comarca referida, com exclusão da Cooperativa Cotrijuí daquele feito. Ademais, os próprios dirigentes da cooperativa manifestaram o interesse que seja nomeado administrador-judicial. Isso posto, defiro os pedidos liminares em tutela de urgência formulados pela parte autora, para o efeito de: a) DESTITUIR o atual Presidente/Liquidante da cooperativa ré EUGÊNIO FRIZZO, bem como, a pedido próprio, AFASTAR da administração RICARDO GUIOTO, liquidante/adjunto; GILMAR RIBEIRO FRAGOSO, Diretor Superintendente; e RENILTON PRAUCHENER, analista executivo, os quais deverão se absterem de praticar qualquer ato em nome da cooperativa; b) NOMEAR, em substituição, como LIQUIDANTE E ADMINISTRADOR JUDICIAL, DR. RAFAEL BRIZOLA MARQUES ¿ OAB/RS 76.787 – com endereço profissional RUA INDEPENDÊNCIA, 800 ¿ 4º ANDAR ¿ CEP 99010-041, Passo Fundo/RS, e-mail contato@preservacaoempresas.com.br, telefones nº (54) 3311-1428 e (54) 3311-1231, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar a pretensão honorária. Desde já, diante da grande estrutura da Cotrijuí, com diversas unidades em cidades diversas, fica autorizado o Liquidante/Administrador Judicial a indicar ao Juízo nome(s) para gerir as unidades, mas sob suas ordens, bem como a usar o quadro de funcionários da cooperativa para seguir com suas funções até eventual liquidação. Em caso de ser aceita a nomeação, deverá ser tomado o compromisso de bem e fiel desempenhar o encargo; C) CABERÁ ao liquidante, ora nomeado, as seguintes realizações: c.1) arrecadar os bens, livros e documentos da cooperativa, onde quer que estejam (ressalvada eventual apreensão de documentos feita pela autoridade policial); c.2) convocar os credores e devedores e promover o levantamento dos créditos e débitos da cooperativa; c.3) proceder ao levantamento do inventário e balanço geral do ativo e passivo da cooperativa; c.4) administrar os atos cooperativos e promover as diligências gerenciais necessárias para funcionamento da cooperativa. Em razão do deferimento do processamento da presente liquidação e nomeação de administrador judicial, além da destituição do presidente liquidante e afastamento do quadro diretivo, deixo de, por ora, até efetiva assunção da administração judicial, abrir o prazo contestacional. Cientifiquem-se da presente decisão os membros da cooperativa que foram destituídos e afastados, a qual poderá ser feita na pessoa do advogado peticionário da manifestação da Cotrijuí juntada aos autos no dia de hoje. Diligências legais. 

 
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