Justiça do Trabalho de Cruz Alta condena empresa por assédio sexual

A falta de políticas para combater o assédio sexual em suas filiais rendeu uma multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos à empresa Walmart. Foi isso que determinou a decisão da Vara do Trabalho de Cruz Alta. Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo após um levantamento que apontou 22 ações trabalhistas individuais ajuizadas contra a rede de supermercados alegando assédio sexual.

Conforme apurado durante o processo, a empresa não tomou medidas eficientes para prevenir ou reprimir tais atitudes como deveria ser. A contribuição da presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Cruz Alta, Alessandra da Silveira Moura, foi decisiva durante a instrução processual, de acordo com o MPT. Conforme a instituição, foi em uma reunião entre as duas instituições que a dirigente sindical revelou que “os empregados diziam ao sindicato que não tinham conhecimento de nenhuma política de combate ao assédio e nem recebiam treinamentos para denunciar quaisquer dessas condutas”.

Para a juíza do trabalho Maristela Bertei Zanetti, que proferiu a sentença, o Walmart falhou em deixar as vítimas amparadas quando agredidas e criar um ambiente em que potenciais assediadores se sentissem impedidos de praticar tais atos.

“A reclamada, a meu critério, falha nos dois tópicos, à medida em que as políticas que adota não se mostram suficientes para coibir a prática de assédio sexual em suas dependências, o que se depreende da prova oral registrada nos autos e acima transcrita”, relata na sentença.

“A ré, por possuir poderes diretivo, disciplinar e regulamentar, tem o dever de prevenir e punir exemplarmente a pratica de quaisquer condutas assediadoras e desviantes à dignidade da pessoa humana”, complementa a procuradora do MPT em Santo Ângelo Fernanda Alitta Moreira.

MAIS PUNIÇÕES 
Além da multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a sentença ordena que o Walmart elabore um programa permanente de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho, criando um mecanismo de denúncias e investigação dessas práticas. O objetivo é garantir uma punição ao suspeito e segurança à vítima. A empresa também deve realizar campanha educativa sobre o assuntosemestralmente, durante cinco anos. Um pedido público de desculpas aos trabalhadores atingidos também deverá ser publicados em jornal de alcance estadual.

Em caso de descumprimento de algumas das cláusulas impostas, será aplicada multa de R$ 50 mil. Durante o inquérito civil, o Walmart havia se recusado a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta. Além de Cruz Alta, foram identificadas ações trabalhistas por assédio contra empresa Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Nova Santa Rita, Porto Alegre e São Leopoldo.

A assessoria de imprensa do Walmart, encaminhou uma nota com o posicionamento a respeito do caso. Confira a íntegra da nota abaixo:

“A empresa jamais tolerou qualquer tipo de assédio e possui políticas e regras extremamente rígidas, além de promover treinamentos aos funcionários e liderança. Nos casos onde foram identificadas condutas inadequadas, a empresa prontamente adotou medidas punitivas incluindo demissões por justa causa.”