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Justiça Eleitoral não aceita recurso total e mantém cassação contra Claudiomiro Pezzetta

28 de setembro de 2018
Foto: PDT Ijuí

      Por decisão unânime a Justiça Eleitoral,  não acatou o recurso de defesa do Vereador do PDT de Ijuí Claudiomiro Gabbi Pezzetta, e cassou o seu diploma como vereador eleito de Ijuí. O recurso foi julgado nessa Sexta Feira(28) em Porto Alegre. A sessão foi presidida pelo desembargador Eleitoral Jorge Luiz Dall’Agnol.

    Pezzetta foi alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, juntamente com Paulo Rogério Assmann, Airton da Paixão de Lima e Edemar Alves Feller, sob alegação de infringência aos artigos 41-A e 30-A da Lei nº 9.504/97 no pleito municipal de 2016, na qual o requerido Claudiomiro concorrida ao cargo de vereador.

     A Decisão:

“Por Unanimidade , afastada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso do Ministério Público Federal e deram parcial provimento ao apelo do recorrente, apenas para afastar a condenação no que diz respeito à realização de jantares e utilização da máquina pública, mantendo, nos termos da fundamentação a cassação do seu diploma, a declaração de inelegibilidade e a condenação à multa no valor de R$5.320,50.”

       Com isso,  a Justiça determina a recontagem do coeficiente eleitoral, anulando, assim, a votação recebida pelo então Candidato Claudiomiro Pezzetta nas eleições de 2016. A comunicação da decisão, deve chegar ao Parlamento Ijuiense na próxima Segunda Feira. De acordo com o TRE Claudiomiro Pezzetta ficará inelegível por 8 anos, sem poder participar de pleitos, tão pouco ocupar cargo público.

Procurado para comentar a decisão, Claudiomiro Pezzetta não foi encontrado. Seus advogados devem se pronunciar sobre o caso neste Sábado.

 Relembre o Caso:

Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador em Ijuí

 

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Fonte: Radio Progresso de Ijuí AM690

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