Justiça manda suspender eleições do Conselho Tutelar de Santa Bárbara do Sul

15 de novembro de 2019

A Comarca de Santa Bárbara do Sul mandou suspender imediatamente o processo eleitoral dos conselheiros tutelares de Santa Bárbara do Sul ontem, quinta-feira (14). Ele será anulado a partir da fase de propaganda.

Conforme o despacho, trata-se de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência proposta pelo Ministério Público diante da ocorrência de diversas irregularidades, inclusive no período que antecedeu a eleição. Além da anulação, foi indicado a nomeação de nova data para a escolha e para a fase da propaganda eleitoral. O Município e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Santa Bárbara do Sul serão responsáveis pela organização das eleições futuras e da manutenção dos atuais conselheiros tutelares até a ultimação do novo pleito.

Também foi determinada que o Município e Comdica cumpra todos os ítens da tutela de urgência dentro do prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada, inicialmente, ao teto de R$ 500 mil.

As conselheiras foram intimadas no final da tarde de ontem (14). Nos últimos dias elas haviam passado por capacitação para assumir o cargo.