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Justiça nega pedido de impugnação e confirma candidatura de Fioravante Ballin

20 de outubro de 2020

O juiz eleitoral do Fórum de Ijuí, Nasser Hatem, emitiu, na manhã desta terça-feira, seu parecer sobre o pedido de impugnação da candidatura de Fioravante Ballin, do PDT. O magistrado seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que julgou improcedente o pedido de impugnação, impetrado pela coligação ‘Acredite, Ijuí Pode Mais’, liderada por Andrei Cossetin, do Progressistas. O processo gira em torno das contas de Fioravante Ballin no ano de 2009. Segundo parecer do TCE-RS, o então prefeito teria deixado restos a pagar em torno de R$ 600 mil, o que gerou uma certidão de dívida ativa contra Ballin. A coligação liderada pelo Progressistas alegava que esta certidão impedia a candidatura do pedetista, e pedia à Justiça o enquadramento do caso como improbidade administrativa. Em seu despacho, o juiz Nasser Hatem alegou que, como a Câmara de Vereadores de Ijuí aprovou as contas do então prefeito Ballin, relacionadas ao ano de 2009, o crime de improbidade não está configurado. Ele também afirmou que a certidão de dívida ativa, que gerou execução fiscal contra Ballin, não é motivo para inelegibilidade. Por fim, Nasser Hatem negou a chamada litigância de má-fé, alegada pela defesa do pedetista. O magistrado disse que o pedido de impugnação trouxe alegações jurídicas. Por isso, entendeu que não houve deslealdade processual.

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Fonte: Rádio Progresso de Ijuí.
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