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Justiça obriga Estado e Daer a realizar melhorias na ERS 342, trecho Ijuí-Catuípe

9 de setembro de 2016
Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça da Comarca de Catuípe condenou o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem a promoverem a restauração da RS 342, no trecho entre Catuípe e Ijuí. A Justiça determinou que seja incluída, no orçamento anual de 2017, verba suficiente para a execução de obras de recuperação e manutenção do trecho citado.

Além disso, se não houver manutenção rotineira, sem condições de trafegabilidade do trecho Ijuí-Catuípe, vai ser fixada multa. A sentença ainda condena os réus ao pagamento por danos morais coletivos de 50 mil reais, revertidos ao Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados, com juros e correção.

 
 
 
 

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