LDO 2020 que congela gastos no Estado é aprovada na Assembleia

10 de julho de 2019

O Governador Eduardo Leite conseguiu nova vitória na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09). Os deputados estaduais aprovaram, por 37 votos favoráveis a 13, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 sem alterar nenhuma vírgula do texto encaminhado pelo Executivo. A matéria congela os gastos do Governo estadual no ano que vem, excluindo o avanço automático de 3% da folha de pagamento e prevê déficit de R$ 4,3 bilhões no orçamento. A LDO funciona como a base para a LOA (Lei Orçamentária Anual) que deve ser aprovada até 15 de setembro no parlamento. A aprovação é inédita na história gaúcha. Embora a então governadora Yeda Crusius (PSDB) em 2007 tenha apresentado uma LDO semelhante, também com congelamento, a matéria não avançou no parlamento e depois foi derrotada na justiça.

As discussões sobre a LDO começaram no parlamento às 15h45min após comunicações de liderança e o período de grande expediente, ocupado pelo deputado Fábio Branco (MDB) em homenagem aos 15 anos da Revista Voto, que teve a presença de dois ex-governadores na mesa: Pedro Simon e Germano Rigotto. A LDO foi aprovada por 9 votos a 3 na comissão de finanças e as 29 emendas protocoladas, 22 por deputados e 7 populares, foram rejeitadas pelo relator Mateus Wesp (PSDB). O líder do governo na Assembleia Frederico Antunes (PP) encaminhou durante a sessão requerimento para votar apenas o texto original da LDO, tal qual foi aprovado na comissão, prejudicando as emendas. O requerimento foi aprovado por 33 votos a 15. Após mais de 2 horas de discussão, a matéria foi aprovada por volta das 17h50min. Em seguida, os deputados derrubaram o quórum e encerraram a sessão.

O secretário-chefe da casa civil Otomar Vivian considera a LDO um projeto realista em relação a situação fiscal do Rio Grande do Sul e a aprovação na Assembleia é uma ótima sinalização para o Governo Federal e a intenção do Piratini em assinar o Regime de Recuperação Fiscal. Vivian salientou que Eduardo Leite está em Brasília, onde nesta quarta-feira (10) tem reunião marcada com o ministro Paulo Guedes.

O congelamento de gastos da LDO afeta diretamente outros poderes, legislativo e judiciário, que não terão acréscimo nos repasses do Executivo. Por isso, a matéria é alvo de críticas. O Ministério Público entende que o texto fere a autonomia dos poderes e pode prejudicar os serviços. Além disso, o MP pretende entrar com uma ação judicial para garantir o acréscimo no orçamento. Questionado sobre isso, o secretário-chefe da casa civil comenta que o diálogo com os outros poderes continua e que até a aprovação da LOA muitos debates devem acontecer.

O relator da LDO na comissão de finanças, o deputado Mateus Wesp (PSDB) entende que a justiça gaúcha não pode legislar em causa própria caso judicialize a matéria aprovada no parlamento. “É como se o pai julgasse o próprio filho”, analisou. Este será o principal argumento do Governo do Estado no campo jurídico. A tendência, portanto, é que o tema seja encaminhado à Brasília.

Embora não estivessem nem perto de lotação máximas, as galerias da Assembleia se manifestaram ao fim da sessão. Muitas professoras do CPERS/Sindicato carregavam cartazes pedindo reposição salarial da categoria e gritaram “vendidos, vendidos!” para os parlamentares. O clima esquentou quando alguém gritou “ladrão”, o presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara pediu respeito e lembrou que tudo estava sendo gravado. As professoras responderam pedindo respeito a quem ganhava mil reais por mês parcelado.