LDO para 2020 e outras quatro matérias estão aptas para apreciação em plenário
08/07/2019 l 23:16
Keller Duarte Steglich
08/07/2019 l 23:16
Quatro projetos de lei e um requerimento estão em condições de serem apreciados em plenário. Entre eles, está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, que precisa ser devolvido para a sanção do governador Eduardo Leite até 15 de julho. A definição da pauta, porém, será realizada nesta terça-feira (8), às 11h30, durante reunião de líderes, na sala da Presidência.
LDO
Na última quinta-feira (4), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, por nove votos a três, o parecer do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), ao PL 239 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. O relator rejeitou as 29 emendas apresentadas por parlamentares e populares, preservando a rigidez fiscal imposta pelo governo para alcançar o equilíbrio das contas públicas, projetando déficit de R$ 4,3 bilhões, sem receitas extraordinárias e sem previsão de correção para o próximo orçamento.
No dia anterior, a comissão havia promovido audiência pública sobre o tema, com a presença da secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e representantes dos poderes e órgãos do Estado.
Demais matérias
Confira as outras proposições que podem ser votadas em plenário:
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PL 57 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que propõe alteração da Lei nº 13.778/2011, relativa à quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais. A proposição determina que o Estado faça publicar trimestralmente (em vez de anualmente) a relação dos imóveis passíveis de dação em pagamento e que os imóveis dominiais sejam oferecidos, preferencialmente, para fins de quitação de precatórios, antes de qualquer outro objeto de dação;
- PL 63 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que acrescenta na Política Estadual sobre Pessoas Desaparecidas (Lei n.º 14.682/2015) a obrigatoriedade de a autoridade policial comunicar imediatamente ao familiar a localização do corpo de pessoa que tenha falecido e da qual se tenha obtido identificação oficial pelos profissionais do Departamento Médico Legal (DML), de modo a possibilitar uma despedida digna;
- RDI 46 2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros oito parlamentares, que encaminha recurso da decisão denegatória da admissibilidade da proposição de iniciativa popular protocolada nesta Casa em 16/04/2019 como Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a realização de consulta plebiscitária para “decidir sobre a manutenção do direito dos cidadãos gaúchos ao plebiscito, para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, CRM e Sulgás;
- PL 4 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui o Dia do Declamador Gaúcho, a ser celebrado em 15 de dezembro.
Fonte: ALRS
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