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Legislativo de Ajuricaba aprova as diretrizes orçamentárias do município para 2022

26 de outubro de 2021

Em sessão semanal realizada ontem à noite, a Câmara de Vereadores de Ajuricaba aprovou projeto sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. Também aprovada alteração na lei sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, ainda aprovado projeto que institui o regime de previdência complementar, com fixação do limite para concessão de aposentadorias e pensões, além da adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

De autoria do vereador, Valdir Romeo Vollmer, foi aprovado requerimento para homenagear o radialista, Carlos Jagmin. Já a vereadora Vera Gisela Adoryan solicitou para a prefeitura ajuricabense a canalização do esgoto e captação de água na rua Norberto Oedmann.

PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2021

Leitura, discussão e votação da EMENDA Nº 0001/2021 (Comissão de Orçamento e Finanças (COF)). Emenda ao Projeto de Lei nº. 041/2021 – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Aprovada por unanimidade.

Leitura do Parecer nº 03/2021 ao(à) PROJETO DE LEI Nº 041/2021 (Comissão de Orçamento e Finanças (COF)).

Leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 041/2021 (Poder Executivo) “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.” Aprovado por unanimidade.

Votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 (Poder Executivo) “Altera e acrescenta a redação da Lei Municipal n.º 795, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.

Votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021 (Poder Executivo) “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ajuricaba/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Leitura e discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021 (Poder Executivo) ”Altera a redação da Lei Municipal n.º 795, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. Encaminhado para Comissão Especial.

Leitura, discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 001/2021 (Valdir Romeo Vollmer) solicita a realização de Homenagem ao Sr. Carlos Jagmin. Aprovado por unanimidade

Leitura da INDICAÇÃO Nº 105/2021 (Vera Gisela Adoryan). Solicita a canalização do esgoto e captação de água na Rua Norberto Oedmann.

Leitura da INDICAÇÃO Nº 107/2021 (Valdir Romeo Vollmer). Solicita melhorias nos travessões da linha 19 e 21.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NO DIA 01.11.2021 AS 18:30 HORAS

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Fonte: Radio Progresso de Ijuí
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