Legislativo de Ajuricaba aprova projeto sobre política pública de Assistência Social

19 de outubro de 2021

Em sessão ordinária semanal realizada ontem à noite, o Legislativo de Ajuricaba aprovou projeto da prefeitura que dispõe sobre a política pública de Assistência Social. Ainda foi feita a leitura do projeto de lei complementar que institui o Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, ainda autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar em Ajuricaba.

Também transcorreu a divulgação da matéria que altera a redação da lei sobre o regime jurídico dos servidores municipais, com encaminhamento para comissão especial. Todas as indicações foram despachadas favoravelmente para a prefeitura ajuricabense.

PAUTA DA SESSÃO: 18/10/2021

Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 045/2021 (Poder Executivo) o qual “Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.686, de 15 de agosto de 2016, que institui, define e regulamenta a premiação municipal na plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha através do termo de adesão firmado com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.” Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça

Leitura do Parecer nº 41/2021 ao(à) PROJETO DE LEI Nº 044/2021 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 044/2021 (Poder Executivo) o qual “Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Ajuricaba/RS e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.

Leitura do Parecer nº 01/2021 ao(à) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 Comissão Especial – PLC 003-2021

Leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 (Poder Executivo) Altera e acrescenta a redação da Lei Municipal n.º 795, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Leitura do Parecer nº 01/2021 ao(à) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021 Comissão Especial – PLC 004-2021

Leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021 (Poder Executivo) o qual “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ajuricaba/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”

Divulgação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021 (Poder Executivo) o qual “Altera a redação da Lei Municipal n.º 795, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.” Encaminhado para Comissão Especial

Leitura, discussão e votação do PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2021 (Jardel Vanderlei Andrades Fernandes) o qual solicita “Informações a respeito das quantidades de mamografias realizadas através da Secretaria de Saúde Municipal.” Rejeitado pela maioria (05 votos contrários dos vereadores: Nédio Toso Cavlheiro, Clarice Ottonelli, Milton Stephanini, Leonildo Heck e Vera Gisela Adoryan e 03 votos favoráveis dos vereadores: Ana Feiten, Valdir Vollmer e Jardel Fernandes).

Leitura, discussão e votação do PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2021 (Valdir Romeo Vollmer) o qual solicita Informações a respeito do valor mensal destinado a folha de pagamento do Poder Executivo. Rejeitado pela maioria (05 votos contrários dos vereadores: Nédio Toso Cavlheiro, Clarice Ottonelli, Milton Stephanini, Leonildo Heck e Vera Gisela Adoryan e 03 votos favoráveis dos vereadores: Ana Feiten, Valdir Vollmer e Jardel Fernandes).

Todas as indicações foram despachadas favoravelmente pela Presidência da Casa, sendo realizada a Leitura das mesmas;

INDICAÇÃO Nº 094/2021 (Valdir Romeo Vollmer) Solicita que o RX odontológico existente na Secretaria de Saúde seja utilizado, evitando assim que os pacientes necessitem realiza-lo de forma particular.

INDICAÇÃO Nº 103/2021 (Jardel Vanderlei Andrades Fernandes) Solicita que seja incluído no cronograma de conserto e manutenção da iluminação pública a Rua Oscar Schimidt no trecho que compreende da saída da cidade, próximo ao local onde será instalada a Empresa Cotripal até a Metalúrgica Rosa, bem como ampliação da iluminação pública nos loteamentos das chácaras existente próximo ao local citado.

INDICAÇÃO Nº 104/2021 (Vera Gisela Adoryan; Nedio Toso Cavalheiro) Solicita melhorias na Linha 24; com a realização de patrolamento, cascalhamento, iluminação pública, calçamento e poda de árvores.