Em sessão ordinária semanal, ontem à noite, o Legislativo de Bozano aprovou projeto que autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para cumprimento parcial de sentença sobre pensão especial. Outra matéria autoriza a prorrogação de contratação temporária de médicos da Estratégia de Saúde da Família. Os vereadores ainda aprovaram projeto que altera a lei sobre manutenção da subvenção financeira para transporte escolar a cargo da Associação dos Estudantes de Ensino Médio e Superior de Bozano.
Projetos votados e aprovados por unanimidade na sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Bozzano:
Projeto de Lei n° 42, de 10 de agosto de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências – destinado a dar cumprimento parcial da sentença transitada em julgado, referente ao processo judicial n° 016/1.18.0005394-9, para implantar pensão especial no valor mensal de 2/3 do salário mínimo e 13°
– Projeto de Lei n° 44, de 19 de agosto de 2021, que autoriza a prorrogação de contratação temporária de Médicos da Estratégia da Família, de que trata as leis Municipais n°1.184/2020 e 1.185/2020.
– Projeto de Lei n° 45, de 19 de agosto de 2021, que fixa prazo para que os órgãos e entidades auditados apresentam respostas e adotem medidas emanadas da UCCI e insere competências na sua seara de atuação.
– Projeto de Lei n° 46, de 23 de agosto de 2021, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2° da lei municipal 1.233/2021 – manutenção da subvenção de recursos complementares para ações de transporte escolar a cargo da Associação dos Estudantes de Ensino Médio e Superior de Bozano – AEEMSE
Em razão do feriado do dia 07 de setembro, a sessão ordinária do dia 06 de setembro foi transferida para o dia 08 de setembro, as 19 horas.
Informação relevante a população.
A Câmara de Bozano transmite as sessões pelo facebook e youtube, todas as segundas-feiras, a partir das 19 horas.