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Legislativo de Ijuí aprova orçamento municipal deste ano

16 de janeiro de 2018
Na última sessão ordinária semanal, ainda relativo ao ano de 2017, ontem à noite, a Câmara de Vereadores de Ijuí aprovou o orçamento municiopal deste ano, além de outras matérias. Confira os projetos aprovados:

PODER EXECUTIVO:

 
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 002/2018: Estima a receita e fixa a despesa do município de Ijuí para o exercício financeiro de 2018. Com Parecer favorável e Emendas propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
 
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 058/2018: Recepciona o valor do piso nacional do magistério público, reajustado a partir de 1o de janeiro de 2018 pelo Ministério da Educação, aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aos contratados temporariamente em funções de professor, aos inativos e pensionistas, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
 
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 059/2018: Concede índice de reajuste anual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC integral, relativo ao acumulado no período de janeiro a dezembro de 2017, a partir do mês de janeiro de 2018, aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí; fixa o valor do auxílio alimentação, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

 
PODER LEGISLATIVO:

 
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 060/2018: Concede índice de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Ijuí. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
 
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 062/2018: Concede índice de revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores do município de Ijuí. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
 
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 063/2018: Dispõe e concede índice de revisão geral anual, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, relativo ao período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, percentual aplicado, revisado e corrigido sobre as bases praticadas ou não no mês de dezembro de 2017, a contar de 1o de janeiro de 2018: aos vencimentos, remunerativos e padrões, dos servidores municipais pertencentes aos cargos e funções do quadro em comissão, previstos no plano de classificação de cargos e funções do Poder Legislativo de Ijuí de que trata: a) a resolução no 894, de 14 de junho de 2005; b) a Lei Municipal no 5.897, de 05 de fevereiro de 2014;  c) a Lei Municipal no 5.930, de 14 de abril de 2014 combinada com a Lei Municipal no 6.193, de 27 de maio 2015; e,  d) a Lei Municipal no 5.963, de 14 de junho de 2014; e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
 
PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 064/2018: Dispõe e concede índice de reajuste, majoração e de revisão geral anual por conta e correspondente ao índice nacional de preços ao consumidor – INPC, relativo ao período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017; e, por conta de majoração ou aumento funcional; com efeito, sobre as bases percebidas ou não do mês de dezembro de 2017, a contar de 01 de janeiro de 2018: aos vencimentos, remunerativos, padrões, proventos, pensões, vantagens pessoais e funcionais, avanços, triênios, promoções, referências, adicionais, gratificações, incorporações, funções gratificadas, jetons, gap-gratificação de apoio parlamentar, abonos e à vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), dos servidores municipais pertencentes aos quadros efetivo e permanente, de cargos em funções gratificadas, de cargos em extinção, previstos no plano de classificação de cargos e funções de que trata a lei municipal no 5.963 de 12 de junho de 2014; aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Ijuí; fixa valor de vencimento dos padrões que menciona; dispõe sobre a fixação do valor do auxílio alimentação; dispõe e fixa o valor dos jetons; dispõe e fixa o valor da gap-gratificação de apoio parlamentar; dispõe e fixa valores das funções gratificadas; e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO – PROCESSO Nº 065/2018: Dispõe e concede o valor monetário relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação aos servidores e/ou funcionários do Poder Legislativo de Ijuí, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

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