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Legislativo de Ijuí realiza sessão e vereador propõe projetos para aproveitamento da água das chuvas

11 de julho de 2017
O Poder Legislativo de Ijuí realizou ontem à noite sessão ordinária semanal. Confira as matérias em pauta:
 

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 591/2017: Autoriza a prorrogação da Lei no 6.198, de 3 de junho de 2015, e de seu respectivo termo de convênio, da forma e pelo prazo que menciona, e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Pareceres favoráveis com Emenda das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Aprovado o projeto com 2 votos contrários do Vereador Marcos Barriquello e Claudiomiro Gabbi Pezzetta)

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 762/2017: Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. (Aprovado o projeto por unanimidade de votos).

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, Sr. Otomar Vivian, solicitando prioridade na contratação de mais servidores e estagiários para o atendimento dos mais de 27 mil beneficiários que são atendidos pelo escritório de Ijuí, que atualmente conta com apenas um servidor. (aprovado o requerimento por unanimidade de votos)

MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO e EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Envio de ofício ao Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando a revitalização e melhorias necessárias no trevo existente na interseção da BR 285 e a ERS 155, pois há desnível acentuado na pavimentação de uma via para a outra, o que além de causar danos aos veículos que trafegam pelo mesmo, coloca estes em risco iminente de acidentes. (aprovado o requerimento por unanimidade de votos)

TODOS OS VEREADORES: Envio de correspondência ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem solicitando que o resíduo de asfalto resultante da obra de recuperação do trecho da ERS 342 compreendido entre os municípios de Ijuí e Catuípe, seja cedido à Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ijuí e ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas para realizar a compactação do pátio do local onde estão sendo edificadas as sedes destas entidades, no quilometro 460 da BR 285, no Município de Ijuí. (Aprovado o requerimento por unanimidade de votos)

ANTEPROJETO DE LEI

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA (foto): Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e aproveitamento da água da chuva no Município de Ijuí e da outras providências.

 
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