Lei de diretrizes orçamentárias retorna ao Legislativo de Ijuí

26 de outubro de 2019

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, a LDO, deve ser novamente enviada pelo Poder Executivo à Câmara na próxima semana. O texto chegou ao Legislativo no início de outubro, mas foi devolvido à prefeitura porque não contemplava corretamente o orçamento destinado à Câmara de Vereadores para 2020.
Por dispositivo constitucional, a Câmara têm direito a receber 7% da Receita Corrente Líquida do município no ano anterior. A justificativa dos vereadores é de que a LDO previa um valor menor do esta porcentagem para o próximo ano.
As Secretarias de Planejamento e da Fazenda trabalharam nas alterações do texto nos últimos dias. Com isso, serão destinado à Câmara mais de 12 milhões de reais no próximo ano. A ideia já confirmada é a de devolver parte deste valor, cerca de 2 milhões de reais, para que a prefeitura invista o dinheiro em obras, frisando que os recursos são provenientes do orçamento do Legislativo.