Leite rebate críticas a Reforma Tributária: “estão mostrando uma árvore e não a floresta toda.”

21 de agosto de 2020

Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira (D), Governador Eduardo Leite e Secretário da Fazenda Marco Aurélio Cardoso

O Governador Eduardo Leite dedicou uma hora e quinze minutos na sua agenda na manhã desta sexta-feira para responder questões de jornalistas da região noroeste, norte e missões do Estado sobre a Reforma Tributária, encaminhada à Assembleia Legislativa. Em cerca de 40 minutos em uma videoconferência online, Leite explicou os principais pontos, alterações e impactos das propostas e rebateu as críticas de quem é contra a Reforma. “Estão mostrando uma árvore e não a floresta toda. Eles pegam um ponto, dizendo que há aumento, mas não olham para o todo”, explicando que é necessário apontar para todo o impacto que o conjunto das medidas traz aos gaúchos.

Para quem entende que o Reforma estabelece aumento de impostos para as classes mais baixas, o Governador ressalta que parte da arrecadação será devolvida a famílias com renda de até três salários mínimos, através do Cartão Devolve-ICMS. Neste ponto, Leite esclarece que não há distinção de “comida de rico e comida de pobre” e destaca que o Estado renuncia a R$ 1,2 bilhão de reais por ano com os benefícios fiscais para os itens da cesta básica, sendo que as famílias com renda até três salários mínimos, equivalente a 23% da população, é beneficiada com 15,3%, enquanto famílias com renda acima de R$ 12,3 mil, que corresponde a 18,7% dos gaúchos, são beneficiadas com 31,3% das desonerações fiscais, mais que o dobro da família de mais baixa renda. Por isso, Eduardo Leite destaca que este modelo proposto traz uma tributação mais justa, pois cada família receberá de devolução o mínimo de 360 reais por ano e assim, segundo os cálculos do governo, o impacto do ICMS em famílias com renda até R$ 1.908 cai de 14,7% atualmente para 11,5% com a aprovação da Reforma e famílias com renda entre R$ 1.908 e R$ 2.862 tem redução no impacto de 1,5%, caindo de 10,7% para 9,2%, com as faixas de renda acima tendo o mesmo impacto depois das mudanças.

O setor da agronegócios, através de 14 entidades, como a Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), são contra pontos da Reforma proposta pelo Poder Executivo, pois, segundo eles, aumentam a carga tributária do setor primário. Questionado pela reportagem da RPI sobre esta crítica, Eduardo Leite salientou o respeito pelas entidades e revelou que antes do projeto ser protocolado no parlamento, em reunião com a Farsul, insumos para a produção do agronegócio foram excluídos como sêmen e rações. O Governador explica que o setor primário recebe isenções fiscais e passarão a contribuir 1,7% de alíquota, com os recursos sendo destinados a composição do Fundo Devolve-ICMS, que será repassado às famílias de baixa renda, e também terá parte destinada a melhorias em infraestrutura e inovação para o setor do agronegócio. De acordo com Leite, esta contribuição terá impacto entre 0,2% a 0,8% aos custos de produção e entende que esta medida é importante pelo impacto que vai trazer a todos os gaúchos, pois os valores devolvidos devem ser usados pelos cidadãos para consumirem mais produtos, que têm como origem o agronegócio.

O Governador ressaltou ainda que caso a proposta não seja aprovada pelos deputados estaduais, serviços serão impactados. Na área de segurança pública, Leite cita que para manter o cronograma de convocação de efetivo, a reforma precisa ser aprovada e também destaca que se o projeto não passar, o município de Ijuí vai perder R$ 5 milhões em arrecadação. A Reforma Tributária foi encaminhada em regime de urgência e para ser aprovada precisa de maioria simples na Assembleia, ou seja, 28 votos. A expectativa do Executivo é que a proposta seja votada na segunda quinzena de setembro, para que possa entrar em vigor em 2021.