Leite sobre reforma tributária: “Quem é contra a proposta, quer que empresários paguem mais impostos.”

16 de dezembro de 2020

Após mais de três horas de reunião com os deputados da base aliada, o Governador Eduardo Leite concedeu uma entrevista coletiva por videoconferência no início da tarde desta quarta-feira (16) para falar sobre a tramitação da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa. A proposta original sofreu alterações para que os parlamentares possam votar a favor. No entanto, quem esperava mudanças mais significativas, vai se decepcionar. Enquanto o texto encaminhado em novembro prorrogava as alíquotas de ICMS de 30% para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações até 2024, Leite cedeu quase nada e “admitiu” que a prorrogação seja até, no mínimo, 2023. Lembrando que a promessa do governador em campanha foi de manter as alíquotas neste patamar apenas até o fim deste ano, quando o imposto retornaria para 25%. O governador ainda destacou que o próximo governo teria um ano para propor um novo modelo tributário e renovou o compromisso de que não será candidato à reeleição em 2022. A outra alteração proposta por Leite no encontro foi reduzir a alíquota básica do ICMS de 18% para 17,5% já a partir de 2021 e o retorno para 17% em 2022.

No total, 31 deputados de 11 bancadas participaram da reunião no Palácio Piratini em Porto Alegre. O Governador apela aos deputados para que aprove a prorrogação de alíquotas elevadas justificando que cerca de R$ 2,34 bilhões deixarão de ser arrecadados, no cálculo estimado para 2021, com o fim do prazo estabelecido pela Assembleia em 2018. Para convencer os deputados, Eduardo Leite ainda fez cortes na proposta, retirando a tributação de veículos entre 20 e 30 anos de fabricação, entre outras alterações.

Em sua fala inicial, Leite salientou a situação crítica do Estado em relação ao seu equilíbrio fiscal e justificou que a perda de arrecadação vai afetar a prestação de serviços. Com cerca de duas horas de atraso pela previsão inicial, o governador iniciou a apresentação aos jornalistas por volta das 13h. Leite afirmou que se a proposta do Executivo não for aprovada, os empresários vão pagar mais impostos, se referindo a alíquotas de compras internas que serão reduzidas de 18% para 12% e ampliação da faixa de isenção do ICMS para empresas do simples, de R$ 180 mil para R$ 360 mil em faturamento anual, correspondente a 80% do total de empresas no Estado, e redução de alíquotas para as demais faixas acima deste faturamento. “Quem é contra a proposta, quer que os empresários paguem mais impostos”, classificou Leite, acrescentando que a rejeição da matéria suspenderia a nomeação de servidores, especialmente na área da segurança pública. Após uma hora e 25 minutos de apresentação, o governador abriu para perguntas e pediu desculpas aos jornalistas por se estender, ressaltando, de forma até emocionada, a gravidade da decisão que os deputados terão que tomar a respeito da pauta e reiterando que a perda de receita fragiliza a liminar que suspende o pagamento da dívida com a União e dificulta a adesão ao regime de recuperação fiscal, que sofreu alterações, já aprovado na Câmara dos Deputados.